A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), está gerando debate acalorado entre diferentes setores da sociedade. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se posicionou de maneira contrária à proposta, destacando possíveis impactos econômicos negativos.

Proposta e mudanças sugeridas

A PEC em discussão propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, popularmente conhecida como 6x1, e a redução do limite semanal de horas trabalhadas de 44 para 36. A justificativa central é promover melhores condições de vida para os trabalhadores, aumentando o tempo disponível para descanso e lazer.

PEC da jornada 6x1: proposta enfrenta críticas do Banco Central

No entanto, críticos argumentam que essa alteração poderia ter efeitos adversos na economia e no mercado de trabalho.

Pontos de preocupação levantados pelo Banco Central

Durante participação no 12° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, Roberto Campos Neto destacou as implicações econômicas que a PEC pode trazer:

• Aumento do custo do trabalho: Com a redução da jornada semanal, empresas poderiam enfrentar custos adicionais, seja contratando mais trabalhadores ou ampliando horas extras.
• Elevação da informalidade: Segundo Campos Neto, o aumento no custo de mão de obra pode incentivar empregadores a optar por contratos informais, reduzindo a proteção trabalhista.
• Impacto na produtividade: Ele argumenta que o Brasil já enfrenta desafios de produtividade e que a medida pode agravar essa situação.

Necessidade de ajuste fiscal e inflação resiliente

Além da PEC, Campos Neto abordou temas macroeconômicos, enfatizando a importância de um ajuste fiscal robusto para permitir uma redução sustentável dos juros. Ele mencionou que a inflação no Brasil ainda mostra sinais de resiliência e que o Banco Central trabalha para reancorar as expectativas inflacionárias.

O que a PEC propõe e seus objetivos principais

"Sem um ajuste fiscal adequado, o custo do risco aumenta, dificultando a redução de juros estruturais", declarou. Ele também expressou preocupação com a desancoragem das expectativas de inflação, o que, segundo ele, é uma das maiores ameaças à economia atualmente.

Continua após a publicidade

Reações do governo e do mercado

O debate sobre a PEC ocorre em paralelo às discussões sobre um pacote fiscal prometido pelo governo Lula, que visa conter despesas públicas. O mercado aguarda ansiosamente o anúncio dessas medidas, especialmente após as eleições municipais.

Enquanto isso, a PEC da jornada 6x1 segue dividindo opiniões. De um lado, defensores afirmam que a proposta é um avanço em termos de qualidade de vida e direitos trabalhistas. Do outro, setores econômicos alertam para o risco de consequências adversas, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.