Com 10 votos favoráveis e dois contrários, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em primeira votação, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 12/2024, de autoria do vereador Rafael Heinrich. A matéria visar restringir o cultivo de milho nas áreas urbanas do município, entre 15 de julho e 15 de setembro de cada ano.

A medida sanitária, conforme o autor do projeto de lei, tem como propósito combater a população de insetos conhecidos como cigarrinhas-do-milho e reduzir a ocorrência de enfezamentos no cultivo comercial de milho.

Com a criação da lei é criado um vazio sanitário do milho na cidade e vilas

A proposta começou a tramitar na Casa de Leis em junho deste ano e teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia. Porém, recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, que apontou inconstitucionalidade da matéria, por ausência de interesse preponderantemente local.

O parecer da Procuradoria Jurídica embasou os votos contrários ao projeto de lei por parte dos vereadores Arion Nasihgil e João Eduardo dos Santos (Juca).

O texto ainda precisa passar por mais uma votação para ser aprovado em definitivo.

O que diz

Caso seja transformada em lei, a proposta prevê advertência e multa para quem descumprir a regra. O texto ainda diz que a fiscalização poderá ser feita pela administração municipal ou mediante convênio entre a Prefeitura com órgãos de controle dos governos federal e estadual.

Na justificativa para o projeto de lei, Rafael Heinrich explicou que o milho ocupa a segunda maior área de produção no município, alcançando 33,2% da área total, com produção aproximada de 140 mil toneladas em 2022.

Isso representa uma produção de R$ 119,8 milhões, ou 26,8% da riqueza gerada pela produção agrícola no município.

Por outro lado, o vereador lembra que, desde 2019, os agricultores estão enfrentando perdas de produção devido à epidemia de doenças denominadas de enfezamentos, que são transmitidas pela cigarrinha, que se alimenta das plantas vivas de milho.

Ao final do ciclo da safrinha, com o secamento das plantas e a colheita que se acentua no mês de junho e início de julho, a elevada população de cigarrinha não consegue mais se reproduzir por falta de plantas de milho, passando a se abrigar em outras gramíneas, ou migrando para as áreas urbanas, sendo atraídas pelas luzes no período noturno.

O milho ocupa a segunda maior área de produção no município

Segundo Rafael Heinrich, o ambiente urbano, com o cultivo constante de milho o ano todo com o objetivo de produzir milho verde, tem sido um refúgio para renovação da população de cigarrinhas. Embora sejam poucas plantas, atuam para a ocorrência dos enfezamentos no cultivo de verão.

“Dessa forma, a eliminação de plantas vivas de milho nas áreas urbanas entre 15 de julho e 15 de setembro, pode favorecer a redução da ocorrência de enfezamentos na safrinha do ano seguinte”, reforça o vereador.