Câmara dos Deputados derruba cobrança sobre herança de previdência complementar

Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (30) pela retirada da cobrança sobre herança de previdência complementar da reforma tributária. A proposta, que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada, foi derrubada por 403 votos favoráveis.

Decisão foi tomada com 403 votos favoráveis

A taxa, que constava no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, havia sido incluída a pedido dos estados, mas enfrentou forte resistência tanto no Congresso quanto na sociedade. O relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), inicialmente havia restringido a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Reforma tributária segue para o Senado sem a taxa sobre herança de previdência privada

A decisão de retirar a cobrança foi resultado de um acordo entre os deputados, que também rejeitaram outros destaques, incluindo uma proposta do PSOL para instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Com a aprovação da emenda que retirou a cobrança, o texto segue agora para o Senado para análise.