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Marechal Cândido Rondon, PR
A análise e a fiscalização dos alvarás de funcionamento em Marechal Cândido Rondon passarão a contar com maior integração entre a Secretaria Municipal de Fazenda e o Corpo de Bombeiros. A ação conjunta começou a ser estruturada nesta terça-feira (29) e prevê, entre outras medidas, cruzamento de dados sobre estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
O trabalho foi discutido durante reunião na sede da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros. Participaram o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch; a chefe do Setor de Alvarás, Vanessa Aline Genz; o comandante da companhia, capitão Alexsandro de Siqueira Boni; e o cabo Daronch.
Uma das medidas previstas é a atuação articulada de um servidor municipal com o Corpo de Bombeiros. A intenção é facilitar o acesso e a conferência das informações necessárias aos processos de concessão e regularização de alvarás, além de subsidiar as fiscalizações.
Com a integração, dados mantidos pelos dois órgãos poderão ser confrontados para verificar a situação dos estabelecimentos e identificar eventuais pendências relacionadas às exigências aplicáveis a cada atividade.
Entre os pontos que deverão ser verificados estão as condições de segurança das edificações e o cumprimento das normas de prevenção e proteção contra incêndios. A ação também prevê a conferência da validade e vigência do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) nos casos em que o documento é exigido.
No Paraná, o CLCB é emitido quando a edificação ou estabelecimento sujeito ao licenciamento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e tem validade de 12 meses. A regulamentação também prevê situações de baixo risco dispensadas do licenciamento.
A aproximação entre os órgãos deverá ser utilizada tanto na etapa administrativa dos pedidos de alvará quanto nas ações de fiscalização de estabelecimentos já em funcionamento.
Segundo as informações divulgadas pelo município, a medida busca reduzir dificuldades na obtenção e conferência dos dados utilizados pela administração e permitir que eventuais divergências sejam identificadas durante os procedimentos de regularização ou fiscalização.
As normas estaduais estabelecem que edificações e estabelecimentos sujeitos ao licenciamento podem ser fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros para verificar o cumprimento das medidas de prevenção contra incêndios.
A ação iniciada nesta terça-feira passa a integrar os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Fazenda para análise e fiscalização das atividades econômicas em Marechal Cândido Rondon.
