O Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon inaugura, no dia 25 de setembro, às 16h30, sua sede própria. O novo espaço marca uma etapa importante para a entidade, que atua no acompanhamento de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema penal, familiares, cumprimento de penas alternativas e projetos voltados à reinserção social.

Em entrevista concedida à Revista Especiais - assista em nosso canal do YouTube -, o presidente do Conselho da Comunidade, advogado Itamar Dall’Agnol, explicou a função da entidade, apresentou a estrutura da nova sede e destacou os desafios relacionados ao cumprimento de pena, à recuperação de pessoas condenadas e à prevenção da criminalidade.

Segundo ele, a inauguração também será uma oportunidade para a comunidade conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido pelo Conselho e compreender sua importância dentro do sistema de execução penal.

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Papel do Conselho

Os Conselhos da Comunidade foram instituídos pela Lei de Execução Penal e devem existir nas comarcas como órgãos formados por representantes da sociedade. A função principal é acompanhar a execução penal, auxiliar na fiscalização, prestar apoio e contribuir para que a pena seja cumprida de forma justa e com perspectiva de recuperação.  

Itamar explicou que o Conselho não interfere na condenação imposta pelo Poder Judiciário. A atuação começa após a definição da pena, buscando acompanhar seu cumprimento e contribuir para que a pessoa retorne à sociedade em melhores condições.  

Para ele, a pena justa envolve cumprir aquilo que foi determinado pela Justiça, mas também oferecer condições para que a pessoa condenada não volte a delinquir.

Origem e trajetória

De acordo com Itamar, o Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon foi criado por iniciativa do juiz responsável pela execução penal na época, cumprindo uma exigência prevista para as comarcas.  

Ao longo da trajetória, a entidade desenvolveu diferentes frentes de atuação. Em determinado período, chegou a utilizar uma área próxima ao campo experimental da Unioeste, na Linha Guará, para atividades produtivas com presos.

Posteriormente, também foram realizadas experiências com trabalho em órgãos públicos, limpeza de espaços e tentativas de parcerias com empresas, sempre com o objetivo de vincular cumprimento de pena, responsabilidade e reinserção social.

Trabalho e recuperação

Itamar defende que o trabalho seja parte importante do processo de recuperação de pessoas privadas de liberdade.

Na avaliação dele, permitir que o preso produza, cumpra a pena e devolva parte do custo gerado ao Estado e à sociedade ajuda a construir uma perspectiva de retorno mais responsável ao convívio social.  

Ele citou experiências em outras cidades do Paraná onde presos trabalham em estruturas vinculadas ao sistema penal e afirmou que esse modelo precisa ser ampliado com organização, segurança e responsabilidade.

Grupos de reflexão

Uma das ações destacadas pelo presidente é o trabalho com autores de violência doméstica.

Segundo Itamar, desde 2018 o Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon desenvolve, em parceria com a Unioeste e o Ministério Público, grupos de reflexão com autores enquadrados na Lei Maria da Penha.  

A proposta é promover conscientização, responsabilização e mudança de comportamento, evitando que situações de violência se repitam em relações atuais ou futuras.

Acompanhamento de penas

O Conselho também acompanha pessoas em regime semiaberto e aberto, além de atuar no cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade nos municípios da comarca.  

Em Marechal Cândido Rondon, conforme explicado na entrevista, o acompanhamento da prestação de serviços à comunidade é realizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, com prestação de contas direta ao Judiciário. Nos demais municípios da comarca, o Conselho participa da fiscalização e encaminhamento das informações à Justiça.  

Esse trabalho busca garantir que a pena alternativa tenha efetividade e contribua para a responsabilização da pessoa condenada.

Apoio ao sistema penal

Além das ações externas, o Conselho presta assistência à cadeia pública e às pessoas encarceradas.

Itamar citou o fornecimento de kits de higiene, apoio em situações de alimentação, estruturação de sala de aula, viabilização de formação escolar e acompanhamento de atividades que permitem remição de pena, como trabalho e artesanato.

A atuação ocorre em complemento ao sistema público, especialmente quando há dificuldades operacionais ou necessidades pontuais.

Nova estrutura

A sede própria do Conselho foi construída em dois pavimentos.

Conforme Itamar, a estrutura possui aproximadamente 220 metros quadrados no piso inferior e 220 metros quadrados no piso superior

No primeiro piso, há cinco salas de atendimento destinadas ao trabalho de profissionais e equipe técnica. A entidade conta com três assistentes sociais, uma psicóloga, uma pessoa formada em Direito e estagiários.  

Salas e auditório

A nova sede também terá espaços para grupos de reflexão e atendimentos coletivos.

Itamar explicou que uma das salas amplas será utilizada para trabalhos com autores de agressões contra mulheres, enquanto outro espaço ao lado também servirá para atividades de acompanhamento e orientação.  

No segundo pavimento, o prédio contará com auditório, projetado para receber encontros, formações, reuniões e ações com a comunidade. A estimativa é trabalhar com público de aproximadamente 60 a 80 pessoas, podendo chegar a número maior conforme a necessidade.  

Prevenção à criminalidade

Com a nova estrutura, o Conselho pretende ampliar sua atuação para ações de prevenção.

Itamar afirmou que a entidade quer envolver a comunidade, estudar alternativas e construir projetos de combate à criminalidade de forma dialogada com a sociedade.

Segundo ele, a proposta é utilizar o novo espaço para desenvolver atividades educativas, reflexivas e comunitárias, contribuindo para uma cultura de convivência, respeito e responsabilização.

Violência contra a mulher

O presidente também chamou atenção para os casos de agressão contra mulheres registrados na região.

Ele afirmou que há diferentes interpretações sobre o aumento das notificações, incluindo maior orientação às mulheres, crescimento da violência e instabilidades sociais.  

Para Itamar, independentemente da causa, é necessário trabalhar a convivência, o respeito e a conscientização, envolvendo famílias, casais, filhos e a sociedade como um todo.  

Debate sobre segurança

Durante a entrevista, Itamar também abordou a situação da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon e a necessidade de a sociedade discutir segurança pública e sistema prisional.

Segundo ele, a estrutura local foi originalmente construída para número muito menor de presos e, mesmo após ampliações, já chegou a abrigar quantidade superior à capacidade considerada adequada.  

O presidente avaliou que o tema não pode ser visto apenas como responsabilidade do Estado, mas como problema social que exige compreensão e participação da comunidade.  

Sistema prisional e comunidade

Itamar defendeu que unidades prisionais precisam oferecer condições de segurança, trabalho, recuperação e retorno responsável à sociedade.

Segundo ele, quando a pena não contribui para a recuperação, há maior risco de reincidência e de agravamento da criminalidade.  

Na avaliação do presidente, a sociedade precisa entender que pessoas condenadas fazem parte do próprio meio social e que a recuperação delas impacta diretamente a segurança coletiva.

Perda de estrutura

A entrevista também abordou impactos relacionados à não implantação de uma penitenciária estadual em Marechal Cândido Rondon.

Itamar avaliou que a cidade perdeu oportunidades de fortalecer estruturas de segurança pública e de manter profissionais ligados ao sistema prisional residindo e consumindo no município.

Ele afirmou que o tema precisa ser debatido de forma mais ampla, considerando segurança, economia local, presença de efetivo e capacidade de resposta das forças policiais.

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Mobilização necessária

Para Itamar, Marechal Cândido Rondon possui tradição de mobilização comunitária.

Ele citou entidades, clubes de serviço, associação comercial e organizações locais como forças capazes de se unir diante de demandas importantes.  L80

Na avaliação do presidente, essa mesma capacidade de organização precisa ser utilizada também para discutir segurança pública, sistema prisional, prevenção à criminalidade e reinserção social.

Convite à comunidade

A inauguração da sede própria será realizada no dia 25 de setembro, às 16h30.

O Conselho da Comunidade convida a população de Marechal Cândido Rondon a participar do ato, conhecer o espaço e acompanhar mais de perto as ações desenvolvidas pela entidade.  

Com a nova estrutura, o Conselho pretende ampliar atendimentos, fortalecer grupos de reflexão, apoiar o cumprimento de penas, contribuir com a recuperação de pessoas condenadas e desenvolver novas ações voltadas à prevenção e à segurança comunitária.

Reconhecimento à trajetória

A inauguração da sede própria também será um momento de reconhecimento à trajetória de pessoas que contribuíram para a criação e consolidação do Conselho da Comunidade em Marechal Cândido Rondon.

Itamar Dall’Agnol destacou o papel do juiz dr. Clairton Mario Spinassi, que atuou na comarca até agosto e atualmente está na região metropolitana de Curitiba. Segundo ele, o magistrado teve participação decisiva na criação do Conselho e no incentivo a projetos voltados à recuperação de presos, sempre dentro dos limites legais da atuação judicial.

O presidente lembrou que, ao longo dos anos, foram desenvolvidas ações importantes, como atividades externas com presos em espaços públicos, entre eles prefeitura, fórum e pátios de órgãos de segurança. Essas iniciativas, no entanto, precisaram ser interrompidas quando deixaram de oferecer condições adequadas de acompanhamento e segurança.

Apoio do Judiciário

Itamar também ressaltou que o dr. Clairton teve papel fundamental no fortalecimento dos grupos de reflexão com autores de violência doméstica.

Segundo ele, o Judiciário passou a incluir a participação nas atividades do Conselho da Comunidade entre as condições impostas em decisões relacionadas à liberdade ou ao cumprimento de medidas, ao lado de outras regras, como permanência em casa no período noturno e restrições de frequência a determinados locais.

Na avaliação do presidente, essa articulação permitiu que o trabalho ganhasse efetividade e se consolidasse como uma frente importante de responsabilização, orientação e recuperação.

Trabalho coletivo

Embora tenha destacado o papel do dr. Clairton, Itamar também fez questão de reconhecer a contribuição do sr. Nelson Bellincanta, ex-presidente do Conselho, da equipe da entidade e dos promotores que passaram pela comarca ao longo dos anos.

Ele lembrou que nem todas as comarcas conseguiram estruturar ou manter Conselhos da Comunidade ativos, mesmo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça.

Em Marechal Cândido Rondon, segundo Itamar, o apoio institucional e o trabalho contínuo da equipe permitiram que o Conselho avançasse até chegar à construção da sede própria.

Convite à comunidade

A inauguração da sede própria será realizada no dia 25 de setembro, às 16h30.

O Conselho da Comunidade convida a população de Marechal Cândido Rondon a participar do ato, conhecer o espaço, conversar com a equipe e compreender melhor as ações desenvolvidas pela entidade.

Com atendimento ao público das 12h às 18h, o novo espaço pretende ampliar atendimentos, fortalecer grupos de reflexão, apoiar o cumprimento de penas, contribuir com a recuperação de pessoas condenadas e desenvolver novas ações voltadas à prevenção e à segurança comunitária.