As contas da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon referentes ao segundo quadrimestre de 2026 serão apresentadas e avaliadas em audiência pública no próximo dia 30 de setembro. A sessão começa às 14h, no Plenário Ariovaldo Luiz Bier, da Câmara Municipal, e será aberta à população.

A convocação foi oficializada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cristiano Metzner (Suko), por meio do Edital de Convocação para Audiência Pública nº 08/2026.

Durante a audiência, o Poder Executivo deverá demonstrar o cumprimento das metas fiscais referentes ao período de maio a agosto. A apresentação permite acompanhar o comportamento das receitas e despesas municipais e verificar os resultados fiscais alcançados no quadrimestre.

Prestação de contas prevista em lei

A realização da audiência atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais perante o Legislativo.

A participação presencial será permitida dentro do limite de capacidade do plenário. Quem não puder comparecer também poderá acompanhar a prestação de contas pela transmissão ao vivo no canal oficial do Poder Legislativo.

A audiência integra os mecanismos de transparência e fiscalização das contas públicas e permitirá conhecer os números consolidados da execução orçamentária municipal nos quatro meses que compõem o segundo quadrimestre de 2026.