Produtores rurais de Marechal Cândido Rondon devem ficar atentos à regularização de notas fiscais antigas emitidas em papel. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável alerta que documentos sem baixa junto à prefeitura podem levar à suspensão do Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) pela Receita Estadual.

Desde janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais por produtores rurais no Paraná passou a ser feita exclusivamente de forma eletrônica, por meio da Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e). Com isso, o antigo bloco do produtor, utilizado em papel, deixou de valer.

A mudança modernizou o sistema fiscal, mas também trouxe a necessidade de regularizar documentos emitidos antes da implantação obrigatória do modelo eletrônico.

Risco de suspensão

Conforme a Secretaria de Agricultura, produtores que emitiram notas fiscais em papel até dezembro de 2025 precisam verificar se todos os documentos receberam a devida baixa.

Sem essa regularização, o CAD/PRO pode ser suspenso pela Receita Estadual.

Na prática, a suspensão impede a emissão de novas notas fiscais eletrônicas e pode comprometer atividades essenciais da propriedade rural.

Impacto na atividade

Com o cadastro suspenso, o produtor fica impossibilitado de realizar operações que dependam da documentação fiscal regular.

Entre os impactos estão dificuldades para comercializar a produção, transportar animais, emitir comprovantes fiscais e formalizar operações comerciais.

A situação pode interromper rotinas importantes da propriedade e gerar prejuízos ao produtor, especialmente em períodos de maior movimentação comercial.

Orientação aos produtores

A recomendação da Secretaria de Agricultura é que os produtores que utilizaram notas fiscais em papel até dezembro de 2025 procurem a prefeitura imediatamente.

O objetivo é verificar se há pendências relacionadas aos documentos antigos e, quando necessário, fazer a regularização antes de eventual suspensão do cadastro.

A consulta pode ser feita diretamente junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Reativação do cadastro

Caso o CAD/PRO já tenha sido suspenso ou cancelado automaticamente, a situação pode ser revertida.

O produtor deve solicitar a reativação do cadastro junto à prefeitura, que encaminhará o pedido à Receita Estadual.

A documentação exigida varia conforme o perfil do produtor.

Documentos necessários

Proprietários ou arrendatários devem apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado de 2025.

No caso de assentados, é necessário apresentar o espelho atualizado do assentamento.

Já os posseiros devem procurar a prefeitura para receber orientação específica sobre a documentação necessária.

Atendimento na prefeitura

Produtores com dúvidas sobre a existência de pendências relacionadas a notas fiscais antigas devem procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

O atendimento é realizado na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3284-8846.