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Marechal Cândido Rondon, PR
O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado, elevou o tom ao propor o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Conforme informações da Agência Senado, o documento, que será lido e votado nesta terça-feira (14), às 14h, marca o encerramento dos trabalhos da comissão após quatro meses de investigações.
A proposta inclui os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), trata-se de uma medida inédita no Congresso Nacional. O texto aponta possíveis crimes de responsabilidade por parte das autoridades citadas, com base na Lei nº 1.079/1950.
O relatório foi elaborado a partir da análise de documentos, depoimentos e investigações conduzidas ao longo dos trabalhos da CPI.
Mesmo que aprovado, o relatório não tem efeito automático. Os pedidos de impeachment dependem de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para eventual encaminhamento.
Após a votação, o documento também deverá ser enviado ao Ministério Público Federal para análise.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no Brasil.
Entre elas, está a sugestão de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, justificada pela dificuldade de controle territorial diante da atuação de facções criminosas e milícias.
Com cerca de 200 páginas, o documento apresenta um panorama detalhado da atuação do crime organizado no país, destacando a integração entre crimes violentos e financeiros.
Segundo o relatório, essas organizações atuam de forma estruturada para ampliar lucros e dificultar a ação do Estado, exigindo respostas mais coordenadas.
Para o relator Alessandro Vieira, o enfrentamento ao crime organizado vai além da segurança pública.
“O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional. A resposta exige vontade política, recursos compatíveis, integração institucional e, acima de tudo, o compromisso inegociável com a legalidade e com a transparência”, afirmou.
Instalada em novembro de 2025, a comissão funcionou por 120 dias e realizou 18 reuniões, com 312 requerimentos apresentados e 134 documentos analisados.
O encerramento sem prorrogação gerou críticas por parte do relator, que apontou a existência de investigações ainda não concluídas.
