Contribuintes paranaenses com débitos em atraso têm poucos dias para aproveitar as condições facilitadas do programa Regulariza Paraná. A iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) entra na reta final com prazos distintos: até esta sexta-feira (27) para adesão ao parcelamento e até a próxima terça-feira (31) para quitação à vista.

Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 606 milhões aos cofres públicos, consolidando-se como uma das principais ferramentas de regularização fiscal do Estado. 

Descontos e condições especiais

O Regulariza Paraná permite renegociar débitos como IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. No caso do IPVA, podem ser quitadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente à vista, com redução de até 95% nas multas e 60% nos juros.

Até o momento, mais de 115 mil proprietários de veículos aderiram ao programa, totalizando cerca de R$ 93 milhões recuperados.

Para débitos de ICMS, o programa contempla valores com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo pendências ainda não formalizadas ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos maiores para quitação à vista e opções de parcelamento em até 24 vezes. 

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Alta adesão e oportunidade final

De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a adesão ao programa foi expressiva desde o início. “As condições especiais permitiram que muitos contribuintes regularizassem suas pendências. Ainda há tempo para aproveitar essa oportunidade”, destacou.

Além dos tributos, o programa também abrange débitos inscritos em dívida ativa até novembro de 2025, com possibilidade de negociação em prazos mais extensos e redução de encargos. 

Facilidade digital

A adesão pode ser feita por meio do portal Acerte Já, que reúne ferramentas de consulta, simulação e negociação de débitos em um único ambiente digital. A plataforma foi criada para simplificar o acesso dos contribuintes às opções de regularização, tornando o processo mais ágil e transparente.

O sistema integra programas como o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná, ampliando as possibilidades de negociação para pessoas físicas e jurídicas. 

Com o encerramento dos prazos se aproximando, a recomendação é que os contribuintes avaliem suas pendências e realizem a adesão o quanto antes, evitando a perda dos benefícios oferecidos pelo programa.

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