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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (09), a Indicação nº 49/2026, de autoria do vereador Fábio Fockink (Policial Fábio), que sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Conselho Municipal Permanente de Ordem Urbana e Atenção à População em Situação de Rua.
A proposta prevê que o conselho tenha caráter intersetorial e consultivo, com a finalidade de articular, planejar, acompanhar e propor políticas públicas integradas nas áreas de segurança, assistência social, saúde e urbanismo, com foco na organização do espaço público e no atendimento humanizado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto da indicação, o conselho também teria como objetivo estruturar ações voltadas ao enfrentamento do uso abusivo de substâncias psicoativas, prevenção de pequenos delitos e situações de desordem nas vias públicas, especialmente em áreas de maior circulação, como região central, praças e espaços coletivos.
A sugestão é que a composição inclua representantes do Poder Público Municipal - com participação das áreas de Assistência Social, Saúde, Segurança/Trânsito e Planejamento Urbano - além de representantes da sociedade civil e entidades assistenciais. O Ministério Público poderia atuar como convidado permanente, quando possível.
Na justificativa, o vereador destaca que a questão é complexa e multidisciplinar, exigindo coordenação contínua entre diferentes setores, evitando medidas pontuais e isoladas. Entre os resultados esperados, a proposição cita a criação de fluxos integrados de abordagem social, encaminhamentos adequados para atendimento e tratamento, estratégias conjuntas com órgãos de fiscalização e segurança, além de intervenções urbanas preventivas, como melhorias de iluminação pública e uso de videomonitoramento.
Com a aprovação em plenário, a indicação será encaminhada ao Executivo Municipal para análise e eventual encaminhamento administrativo.
