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Marechal Cândido Rondon, PR
Com a retomada do ano letivo nas redes pública e privada do Paraná, aumenta de forma expressiva a circulação de vans, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar. O período exige atenção redobrada de pais, responsáveis e do poder público, uma vez que o transporte de crianças e adolescentes envolve passageiros em condição de maior vulnerabilidade e requer o cumprimento rigoroso da legislação de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras específicas para veículos utilizados no transporte escolar, com o objetivo de garantir segurança, reduzir acidentes e coibir a atuação de serviços clandestinos. Mesmo assim, registros de ocorrências envolvendo esse tipo de transporte continuam sendo verificados em diferentes regiões do país, reforçando a importância da fiscalização e da prevenção.
De acordo com o CTB, veículos destinados ao transporte escolar devem passar por inspeção veicular a cada seis meses. A medida busca assegurar que as condições mecânicas, estruturais e de segurança estejam adequadas para a atividade. A norma é complementada pela ABNT NBR 14.040, que define critérios técnicos mínimos para a avaliação desses veículos.
Durante as inspeções, são analisados itens essenciais, como sistemas de freios, direção e suspensão, condições dos pneus, estrutura da carroceria, cintos de segurança, assentos, além dos sistemas elétricos, de iluminação e sinalização. A legislação considera que apenas vistorias técnicas completas são capazes de identificar falhas que não são perceptíveis em avaliações visuais ou exclusivamente documentais.
No Paraná, o transporte escolar integra uma política pública essencial para garantir o acesso à educação, especialmente em áreas rurais e regiões mais afastadas dos centros urbanos. O Governo do Estado mantém programas de apoio financeiro aos municípios, responsáveis pela organização das rotas, contratação dos serviços e gestão das frotas.
Mesmo quando os veículos são adquiridos por meio de programas estaduais ou federais, a legislação atribui aos municípios a responsabilidade pela manutenção, inspeção e regularidade do transporte. A segurança dos estudantes depende diretamente do cumprimento dessas obrigações legais, independentemente da origem da frota.
O início das aulas é considerado um período crítico, pois há aumento significativo da demanda por transporte escolar e, consequentemente, maior risco de contratação de serviços irregulares. A legislação de trânsito reforça que o cumprimento das exigências técnicas não deve ser tratado como mera formalidade, mas como instrumento efetivo de prevenção de acidentes.
A inspeção veicular periódica, aliada à manutenção preventiva e à fiscalização contínua, é apontada como uma das principais formas de reduzir riscos mecânicos e operacionais, além de inibir o transporte clandestino de estudantes.
Antes de contratar ou utilizar o transporte escolar, pais e responsáveis devem verificar se o serviço atende às exigências legais previstas na legislação de trânsito. Entre os principais pontos a serem observados estão:
Certificado de inspeção veicular válido e dentro do prazo legal;
Autorização específica do órgão de trânsito para transporte escolar;
Comprovação de manutenção periódica do veículo;
Habilitação adequada e capacitação específica do motorista para transporte de escolares.
A observância dessas exigências contribui diretamente para a segurança dos estudantes e para a redução de acidentes no trânsito, especialmente no período de maior circulação provocado pela volta às aulas.
