Com a chegada do novo ano letivo, cresce a movimentação de pais e responsáveis em busca de livros e materiais escolares. Para esclarecer dúvidas recorrentes e evitar práticas abusivas, o Procon-PR disponibilizou a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar, reunindo orientações importantes aos consumidores.

O material aborda desde a aquisição de itens de uso individual até questões relacionadas a matrículas, transporte escolar e mensalidades, abrangendo os ensinos pré-escolar, fundamental, médio e superior. A proposta é garantir mais transparência na relação entre instituições de ensino e famílias.

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, as escolas devem adotar postura clara e acessível no diálogo com pais e alunos. Ele destaca que a cartilha foi elaborada com linguagem simples e fundamentação legal, servindo como apoio prático neste período de maior demanda.

Liberdade de escolha é direito do consumidor

Entre os principais pontos reforçados pelo Procon-PR está a proibição de imposição de marcas específicas ou da indicação de locais obrigatórios para a compra de materiais escolares. A escolha, conforme o órgão, deve ser sempre do consumidor, que pode pesquisar preços e condições de pagamento mais vantajosas.

Outro esclarecimento importante diz respeito à entrega dos materiais: as listas fornecidas pelas escolas não exigem que todos os itens sejam comprados ou entregues de uma única vez. A aquisição pode ocorrer de forma gradual, conforme a necessidade das atividades ao longo do ano.

Materiais coletivos não podem ser cobrados

A cartilha também lembra que instituições de ensino não podem exigir dos alunos materiais de uso coletivo, nem cobrar taxas adicionais para esse fim. Itens como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis, canetas para quadro branco ou materiais administrativos devem ser custeados pela própria escola.

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Para a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a pesquisa de preços continua sendo uma das principais ferramentas de economia para as famílias. Ela ainda sugere a compra coletiva como alternativa: a união de pais para adquirir maiores quantidades pode resultar em valores mais competitivos.

Reajuste de mensalidades tem regra

Em relação às mensalidades escolares, o Procon orienta que o valor definido tem validade anual, sendo vedado qualquer reajuste antes do período de 12 meses. Caso haja irregularidades ou dúvidas, os consumidores podem registrar reclamações pelos canais digitais de atendimento do órgão.

A cartilha completa está disponível ao público e pode ser consultada gratuitamente (CLIQUE AQUI PARA ACESSÁ-LA), auxiliando famílias a iniciarem o ano letivo com mais segurança, informação e respeito aos seus direitos.