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Marechal Cândido Rondon, PR
Um dos conflitos judiciais mais duradouros da infraestrutura paranaense finalmente chegou ao fim. O Governo do Paraná solucionou nesta terça-feira (2) um impasse de duas décadas envolvendo a Ferroeste, responsável pelo trecho ferroviário entre Cascavel e Guarapuava, corredor essencial para o agronegócio e a indústria do Estado. O acordo foi firmado no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON), encerrando discussões que se estendiam desde 2007.
O problema teve início ainda no fim do século passado, quando a Ferroeste, autorizada pela ANTT a operar o ramal, concedeu a operação à Ferropar. Com a subconcessionária descumprindo obrigações e decretando falência em 2006, o Estado precisou agir para impedir o colapso da operação ferroviária. A solução emergencial foi requisitar locomotivas e vagões de duas empresas privadas, Transferro e Ferrovia Tereza Cristina - gesto que desencadeou uma batalha judicial que atravessou governos e gerações de gestores.
Pelo acordo assinado, o Estado se compromete a indenizar as empresas fornecedoras do material rodante. Em contrapartida, os bens - 15 locomotivas e 62 vagões - permanecem definitivamente sob posse da Ferroeste, que hoje já opera com cerca de 250 vagões.
A Procuradoria-Geral do Estado conduziu as negociações, consideradas extensas e complexas, com análises técnicas acumuladas ao longo de décadas. A conciliação elimina definitivamente o risco de devolução dos equipamentos, que poderia comprometer o transporte de cargas estratégicas do Paraná.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que o resultado concilia proteção ao erário, eficiência jurídica e estabilidade para o desenvolvimento econômico. A solução, segundo ele, desarma um passivo que ameaçava a continuidade da infraestrutura ferroviária no Paraná.
Para o procurador-chefe de Execuções, Precatórios e Cálculos, Cláudio Moreira Philomeno, o desfecho também simboliza o papel moderno da advocacia pública. Ele ressaltou que dezenas de profissionais estiveram envolvidos no esforço que evitou qualquer risco de suspensão no transporte ferroviário.
Além de pacificar um conflito histórico, o acordo remove um dos principais entraves para o processo de desestatização da Ferroeste, cujos estudos já estão em andamento. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o Estado agora pode avançar com segurança rumo a novos investimentos no modal ferroviário.
A permanência definitiva do material rodante fortalece diretamente a economia do Paraná. A Ferroeste é um dos pilares logísticos do Estado, responsável por transportar soja, milho e trigo ao Porto de Paranaguá, além de abastecer o interior com insumos agrícolas, fertilizantes, cimento e combustíveis.
Para o diretor-presidente André Gonçalves, a conciliação garante estabilidade para uma empresa que tem crescido nos últimos anos e reforça a capacidade do Estado de atender às demandas do setor produtivo.
