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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou requerimento de autoria do vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), subscrito pelos vereadores Luis Carlos da Silva (Carlinhos), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr) e Valdir Sachser (Valdirzinho), no qual o Legislativo municipal manifesta posição contrária ao Projeto de Lei nº 1016/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O texto será encaminhado aos 54 deputados estaduais paranaenses e pede que a proposta seja rejeitada em plenário. O PL 1016/2025 prevê aumentos expressivos nas taxas cobradas pelos serviços notariais e de registro, chegando, conforme destacado no requerimento, a até 532% em averbações, 351% em certidões e 82% em escrituras.
Para os vereadores, a aprovação do projeto provocará impacto direto e negativo na economia do Estado, com reflexos ainda mais fortes sobre a produção agropecuária e o ambiente de negócios ligado à agricultura familiar, ao agronegócio e ao crédito rural.
O documento lembra que serviços de registro e cartório são fundamentais para a regularização de propriedades, contratos, financiamentos, garantias e atualizações documentais. A elevação das custas, em patamares considerados muito acima da realidade do setor, tende a encarecer investimentos, dificultar a modernização de propriedades rurais e reduzir a competitividade dos produtores paranaenses frente a outras regiões do país.
Outro ponto destacado pelos vereadores é que averbações e certidões são exigências constantes para o acesso ao crédito rural, ferramenta indispensável ao funcionamento do campo. O aumento das taxas pode criar barreiras adicionais, reduzir a capacidade de investimento dos produtores e comprometer a segurança jurídica das operações.
No requerimento, Coronel Welyngton e os demais signatários ressaltam que o agronegócio é um dos pilares da economia paranaense e, em especial, de Marechal Cândido Rondon e região. Segundo eles, a aprovação do PL 1016/2025 poderá gerar “efeitos em cascata” sobre produtores, cooperativas, agroindústrias, prestadores de serviços e trabalhadores, atingindo toda a sociedade, inclusive consumidores finais.
A Câmara Municipal solicita formalmente que os deputados estaduais levem em consideração a manifestação do Legislativo rondonense e votem contrariamente ao Projeto de Lei nº 1016/2025. O objetivo é evitar danos econômicos amplos e preservar a competitividade do setor agropecuário paranaense, bem como a capacidade de investimento e desenvolvimento das propriedades rurais.
O requerimento também pede que essa posição seja registrada, divulgada e considerada no debate parlamentar que antecederá a votação da matéria na Assembleia Legislativa.
