18°C 28°C
Marechal Cândido Rondon, PR
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados no Paraná. A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, tem como objetivo proteger os produtores locais da concorrência desleal com produtos estrangeiros de baixo custo e assegurar transparência ao consumidor.
A norma determina que fica proibida, em território paranaense, a reconstituição industrial de leite em pó, compostos lácteos, soro de leite e outros produtos similares de origem importada, quando destinados ao consumo alimentar. A comercialização de produtos estrangeiros continuará permitida, desde que diretamente ao consumidor final, em embalagens próprias e dentro das normas da Anvisa.
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade. Essa lei traz mais competitividade e responde a um anseio dos produtores e das federações”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.
A sanção da lei faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização da produção leiteira. Recentemente, o Paraná aderiu ao convênio que isenta o ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, equiparando o Estado a São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Além disso, o governo já havia retirado a isenção de ICMS sobre o leite em pó importado e aprovado a alíquota de 19,5% no imposto de importação, a mais alta do país, com o objetivo de frear a entrada de produtos estrangeiros.
Para ampliar a assistência técnica e o suporte aos produtores, a Seab e o IDR-Paraná estão contratando 176 técnicos e realizando concurso para 422 profissionais, fortalecendo o atendimento direto no campo.
Com foco em reduzir custos e melhorar o escoamento da produção, o Estado está investindo R$ 1,5 bilhão na aquisição de duas mil máquinas da linha amarela, como caminhões e motoniveladoras, para manutenção das estradas rurais em todos os municípios com área agrícola.
Outro investimento anunciado pelo governo é de R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas vicinais, totalizando 2,5 mil quilômetros de novas vias. As melhorias devem beneficiar diretamente cadeias produtivas estratégicas como leite, suíno e frango, além de incentivar o turismo rural.
O governo também analisa a compra direta de leite para a merenda escolar, priorizando os produtores locais, nos moldes do programa Compra Direta Paraná, que já adquire alimentos da agricultura familiar para abastecer cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos e restaurantes populares.
Com 15,7% da produção nacional, o Paraná é a segunda maior bacia leiteira do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. Em 2024, o Estado produziu 3,9 bilhões de litros de leite, e em 2025 já ultrapassou 2 bilhões de litros nos dois primeiros trimestres, mantendo a média de mais de 1 bilhão de litros por trimestre.
Desse volume, 99,8% é destinado à industrialização, reforçando o peso econômico do setor, que ocupa a quarta posição entre as cadeias mais relevantes do agronegócio paranaense.
