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Marechal Cândido Rondon, PR
Em uma das sessões mais acompanhadas da história recente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) nº 1/2025 foi aprovado nesta segunda-feira (20), em segunda e última votação, com 10 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
A proposta, respaldada por aproximadamente 5 mil assinaturas de cidadãos rondonenses, proíbe o município, pelos próximos quatro anos, de adquirir, doar ou conceder o uso de áreas urbanas ou rurais ao Governo do Estado para a construção de presídio ou penitenciária estadual.
A decisão histórica foi acompanhada por um plenário lotado e por um número recorde de espectadores assistindo à sessão em tempo real pelo canal oficial da Câmara no YouTube, demonstrando o forte engajamento da população em torno do tema.
O texto aprovado estabelece que a restrição tem validade de quatro anos, ou seja, até o final do atual mandato municipal. Após esse período, o próximo prefeito e a futura composição da Câmara poderão rediscutir o tema, caso haja nova proposta ou entendimento sobre a questão prisional.
Com isso, o PLIP garante um período de estabilidade e segurança jurídica, permitindo que o município busque alternativas viáveis para solucionar a situação da atual cadeia pública, que opera no centro da cidade e preocupa moradores e autoridades locais.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo Municipal.
Votaram a favor da proposta os vereadores Carlinhos Silva, Gordinho do Suco, Iloir Padeiro, Juca, Juliano Oliveira, Marciane Specht, Marciel Escher, Rafael Heinrich, Sargento Spohr e Tania Maion.
O vereador Fernando Nègre foi o único voto contrário, enquanto Coronel Welyngton optou pela abstenção. O presidente Valdir Sachser não votou, conforme prevê o regimento, e só o faria em caso de empate.
O PLIP 1/2025 foi protocolado no Legislativo em 1º de setembro, em meio à ampla mobilização da comunidade contra a proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública de instalar em Marechal Cândido Rondon um presídio para 800 detentos.
Embora o projeto fosse de responsabilidade do Governo do Estado, cabia ao município doar o terreno localizado na região do Contorno Oeste.
Poucos dias após o início da tramitação do PLIP, a administração municipal anunciou que não enviaria ao Legislativo o projeto de doação, alinhando-se ao posicionamento da maioria da população.
Os autores do projeto popular destacam que não há impedimento para a doação de área ao Governo do Estado quando o objetivo for a instalação de uma Delegacia Cidadã, voltada ao acolhimento temporário de detentos até decisão judicial definitiva.
A medida busca equilibrar as demandas de segurança pública e a preocupação social dos moradores, que defendem a descentralização da cadeia pública sem a instalação de uma penitenciária de grande porte.
