O Governo do Paraná enviou nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa (Alep) o Anteprojeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que projeta R$ 81,6 bilhões entre receitas e despesas do Estado - 4% acima do orçamento de 2025 e o maior montante já planejado. Dentro desse total, R$ 7,1 bilhões estão reservados para investimentos diretos do Executivo, também um recorde. Considerando as estatais (como Sanepar e Portos do Paraná), o pacote global de investimentos ultrapassa R$ 9,8 bilhões.

De onde vêm os recursos

• Receita total: R$ 81,6 bilhões, sendo

  • R$ 78,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o RPPS (pessoal, encargos, custeio, juros e demais despesas);

  • R$ 2,7 bilhões para o Orçamento de Investimento de empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Receita corrente estimada: R$ 75,1 bilhões (alta de 5% frente aos R$ 71,3 bilhões da LOA 2025).

  • Destaque para o ICMS, cuja arrecadação projetada sobe 7%, de R$ 31,1 bi para R$ 33,3 bi.

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  • Mesmo com a redução da alíquota do IPVA (de 3,5% para 1,9% para carros e motos acima de 170cc), o governo projeta equilíbrio fiscal e manutenção do ritmo de investimentos.

• Receitas de capital: R$ 1,7 bi.

• Receitas intraorçamentárias: R$ 4,7 bi.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a nova metodologia de projeção - mais alinhada à capacidade real de execução de cada pasta - deixa o orçamento mais aderente e eficiente, favorecendo a chegada dos recursos “na ponta”, onde o cidadão sente o serviço público.

Para onde vão os recursos

• Despesas correntes: R$ 68,5 bilhões (salários, manutenção, contratos e demais custos operacionais).

• Despesas de capital: R$ 8,8 bilhões (obras, equipamentos e outros ativos).

• Reserva de contingência: R$ 1,8 bilhão.

Áreas finalísticas em expansão

• Educação: R$ 18,9 bilhões (+2% vs. LOA 2025).

• Saúde: R$ 10 bilhões (+7%).

• Transporte e Urbanismo (estradas e urbanização): R$ 4,1 bilhões, salto de 34% em relação a 2025 (R$ 3,1 bi).

Na avaliação da Fazenda, o reforço nos investimentos (R$ 7,1 bi do Executivo, +11% vs. 2025) deve se materializar em estradas, escolas, hospitais e serviços públicos em todas as regiões. Somadas às aplicações das estatais, as entregas previstas ultrapassam R$ 9,8 bilhões (em 2025, foram R$ 9,4 bilhões).

Limites dos Poderes e regra de recolhimento

Os orçamentos de Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguem os percentuais definidos na LDO 2026 sobre a Receita Geral do Tesouro:

• Legislativo: 5% (inclui 1,9% para o Tribunal de Contas);

• Judiciário: 9,5%;

• Ministério Público: 4,2%.
  A Defensoria Pública terá R$ 260 milhões.

O saldo financeiro (e rendimentos) verificado em 31 de dezembro de 2025 - diferença entre cotas liberadas e despesa empenhada no Executivo - deverá ser recolhido ao Tesouro até 31 de janeiro de 2026.