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Marechal Cândido Rondon, PR
A polêmica em torno da instalação de um novo presídio em Marechal Cândido Rondon ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (1º). Deu entrada na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) 1/2025, respaldado por mais de 5 mil assinaturas de moradores. O texto busca proibir que, pelos próximos quatro anos, o município adquira, doe ou conceda áreas - urbanas ou rurais - ao Governo do Estado para a construção de penitenciária ou presídio estadual.
O projeto abre apenas uma exceção: a possibilidade de implantação de uma Delegacia Cidadã, destinada ao acolhimento provisório de detentos até decisão judicial. Para os autores, essa medida não conflita com a demanda por soluções emergenciais à superlotação da cadeia pública, atualmente localizada no centro da cidade.
O movimento vem em resposta à proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública de construir em Marechal Cândido Rondon um presídio para cerca de 800 presos, em área no entorno do Contorno Oeste. Embora os recursos da obra sejam de responsabilidade do Estado, caberia ao município a doação do terreno.
A mobilização popular superou em muito a exigência legal de assinaturas. Pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara, era necessário o apoio de 5% do eleitorado local - o equivalente a 1.977 assinaturas, considerando os 39.558 eleitores do município registrados no TRE-PR. O abaixo-assinado reuniu mais do que o dobro desse número.
O PLIP foi articulado pela vereadora Tania Maion, que contou com apoio dos vereadores Carlinhos Silva, Iloir de Lima (Padeiro), Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Cristiano Metzner (Suko), Juliano Oliveira, João Eduardo dos Santos (Juca), Rafael Heinrich e Rodrigo Pulga (Verde).
Na mesma sessão, Tania protocolou requerimento para que a proposta seja debatida em audiência pública ainda neste mês. “Quero garantir novamente que o povo tenha voz e possa decidir”, destacou a parlamentar.
Segundo a justificativa apresentada no texto, o prazo de quatro anos é considerado adequado para que o município e o Estado encontrem uma alternativa viável à atual cadeia pública, cuja situação é motivo de preocupação para moradores, autoridades e entidades locais.
