O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% a alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) já a partir de janeiro de 2026. A proposta prevê a diminuição da tarifa de 3,5% para 1,9% do valor venal, tornando o imposto o mais barato do país.

A medida deve beneficiar 3,4 milhões de motoristas, incluindo proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Esse número representa cerca de 83% da frota tributada no Paraná, que hoje soma 4,1 milhões de veículos.

Segundo o governador Ratinho Junior, a mudança reflete o bom momento econômico do Estado e faz parte de uma política de justiça tributária. “É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos investimentos e agora chegamos nesse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, afirmou.

Efeitos econômicos

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a redução deve ampliar o poder de consumo das famílias, incentivar a regularização de tributos e movimentar o comércio e a indústria nos 399 municípios do Estado. O secretário Norberto Ortigara destacou que a medida segue a experiência positiva da isenção do IPVA para motocicletas, implementada no ano passado.

Para garantir equilíbrio na arrecadação, o projeto prevê aumento da multa por atraso no pagamento de 10% para 20%. A expectativa do governo é que a redução da alíquota também diminua a inadimplência e traga de volta veículos emplacados em outros estados.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões temáticas da Alep, antes da votação em plenário. A expectativa é de aprovação ainda em 2025, permitindo que a nova regra passe a valer já no início de 2026.

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O Governo também lançou uma calculadora online para que os contribuintes simulem quanto vão economizar caso a medida seja aprovada.