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Marechal Cândido Rondon, PR
O Paraná deu mais um passo na política de redução de impostos ao anunciar a menor alíquota de IPVA do Brasil. O índice do tributo, cobrado sobre o valor venal dos veículos, será reduzido em 45%, chegando a 1,9%. A medida deve beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo o Estado e reforça o compromisso da gestão estadual com a desoneração fiscal.
De acordo com o governo, a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa e integra um conjunto mais amplo de ações que colocam o Paraná na liderança nacional em benefícios tributários.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a redução é resultado de uma administração que mantém caixa equilibrado e Capacidade de Pagamento (Capag) nota A+, concedida pelo Tesouro Nacional.
“Uma gestão fiscal responsável permite devolver recursos ao cidadão, fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida das famílias”, afirmou.
A queda no IPVA vem acompanhada de medidas compensatórias, como o aumento da multa por atraso no pagamento, que passará de 10% para 20%, e a expectativa de repatriação de veículos emplacados em outros estados, como Santa Catarina, que pratica alíquota de 2%.
Neste ano, o Paraná já havia isentado motos de até 170 cilindradas do pagamento do imposto, beneficiando mais de 800 mil proprietários, com economia média anual de R$ 500 por pessoa.
Outra frente de destaque é a isenção de ICMS sobre a cesta básica, que no Paraná atinge 21 dos 32 produtos mais consumidos, o maior número do Brasil.
Proteínas como carnes bovina, suína, peixes, aves e ovos estão 100% livres do imposto, além de itens como arroz, feijão, leite em pó, café, queijos, manteiga, farinhas, massas, frutas, verduras e legumes.
Desde 2019, mais de 1,8 milhão de produtos passaram a ser contemplados pela desoneração, segundo a Receita Estadual.
O Paraná também detém a menor tributação do Simples Nacional em todo o país. A alíquota efetiva média do ICMS é de 2,39%, contra 2,81% da média nacional.
Esse ambiente favorece a abertura e manutenção de negócios. Apenas entre janeiro e julho de 2025, o Estado registrou crescimento de 15,17% no saldo de novas empresas, totalizando 92.528 novos CNPJs. Hoje, já são mais de 1,8 milhão de empresas ativas.
Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o ICMS é totalmente isento, alcançando 190 mil negócios. Para as demais, o imposto incide apenas sobre o valor excedente, em modelo semelhante ao aplicado no Imposto de Renda.
O Paraná ainda concede isenção de ICMS para aquisição de bens e equipamentos destinados à produção de combustíveis sustentáveis, como SAF (sustainable aviation fuel), biometano, biogás e metanol. Também há benefícios fiscais para máquinas e componentes utilizados na geração de energia a partir do biogás.
No campo da sucessão patrimonial, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) foi ajustado para ampliar benefícios a herdeiros e cônjuges, com isenção para imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170.
Com o selo de confiança do Tesouro Nacional, o Paraná mantém a menor Dívida Consolidada Líquida do Brasil, registrando saldo negativo de R$ 7,77 bilhões. Na prática, o Estado teria condições de quitar toda a dívida bruta e ainda manter quase R$ 8 bilhões em caixa.
Esse cenário de solidez fiscal possibilita ampliar medidas de desoneração, atrair investimentos, apoiar o setor produtivo e, sobretudo, devolver benefícios diretos ao cidadão.
