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Marechal Cândido Rondon, PR
Empresários e trabalhadores com processos trabalhistas em aberto têm, entre os dias 15 e 19 de setembro, uma nova oportunidade para regularizar a situação e encerrar pendências judiciais. Trata-se da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, um mutirão realizado em todo o país com o objetivo de acelerar o pagamento de valores já reconhecidos por decisão judicial.
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação visa transformar conflitos judiciais em acordos reais. No Paraná, as inscrições de processos interessados em participar estão abertas até o dia 9 de setembro, por meio do site www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
Durante a semana, serão realizadas audiências de conciliação, nas quais empresas e trabalhadores podem negociar diretamente as condições de pagamento. Além de evitar medidas mais severas, como penhora e leilão de bens, o mutirão possibilita ao devedor quitar a dívida com condições mais favoráveis, limpando o nome e saindo da lista de inadimplentes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Para os empresários, participar do mutirão significa retomar o acesso a crédito bancário, concorrer em licitações públicas e evitar o acúmulo de juros sobre os valores devidos. Já os trabalhadores têm a chance de receber mais rapidamente o que já foi reconhecido pela Justiça, sem esperar pelas etapas convencionais do processo.
Em 2024, a Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou R$ 6,5 bilhões em todo o país, com mais de 87 mil audiências realizadas e 25 mil acordos firmados. No Paraná, o TRT da 9ª Região (TRT-PR) foi destaque entre os tribunais de médio porte, com mais de R$ 282 milhões negociados, 6,2 mil audiências e 1,8 mil acordos homologados.
Podem solicitar a inclusão na pauta os trabalhadores, empresas ou representantes legais que tenham processos na fase de execução, ou seja, com sentença favorável ao trabalhador, mas ainda sem pagamento efetivado.
Além das audiências de conciliação, o mutirão prevê pesquisas patrimoniais, bloqueios, penhoras e leilões para garantir o cumprimento das decisões.
Com o tema “15 Anos de Transformação: a Justiça que faz Acontecer”, a edição de 2025 celebra uma trajetória marcada por impacto direto na vida de mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil. Ao longo das edições, já foram movimentados mais de R$ 22 bilhões em créditos trabalhistas, promovendo justiça, cidadania e dignidade para milhares de brasileiros.
