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Marechal Cândido Rondon, PR
Nesta sexta-feira (11), o governo federal publicou medida provisória que tem como objetivo conter a alta na conta de luz provocada pela derrubada, no Congresso Nacional, dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. A iniciativa introduz um limite orçamentário para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e troca a contratação compulsória de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Teto para a CDE e novo encargo
A partir de 2026, o orçamento da CDE ficará sujeito a um teto definido pela Medida Provisória (MP). Se o limite for ultrapassado, o valor excedente deixará de ser coberto pelos consumidores e será repassado às empresas beneficiadas pelos subsídios, distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas devem pagar a diferença por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), que entra em vigor em 2027 com 50 % da cobrança e passa a ser integral a partir de 2028. A MP assegura que os programas Luz para Todos e Tarifa Social não serão incluídos nesse novo encargo.
Substituição de termelétricas por PCHs
Com a derrubada dos “jabutis” na Lei das Eólicas Offshore, o Congresso havia imposto a contratação automática de usinas, elevando o custo da energia em cerca de R$ 35 bilhões ao ano e ampliando o uso de termelétricas, que encarecem e sujam a matriz energética. A MP revoga essa obrigação para termelétricas e determina que o governo licite até 3 GW em PCHs (citamos como exemplo a PCH Moinho, mantida pela Cercar, no Rio Guaçu, em Novo Três Passos/Marechal Cândido Rondon) na modalidade de reserva de capacidade, com entrada em operação prevista para 2032 em etapas. Caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) identifique demanda adicional, será permitido contratar até 1,9 GW suplementares.
Regulação do gás natural
O texto também amplia o papel do CNPE na definição das condições e preços de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás natural sob gestão da PPSA. A centralização busca reduzir o custo do insumo para a indústria, beneficiando setores como fertilizantes e siderurgia, e, assim, aumentar a competitividade.
