Cerca de duas horas depois da Câmara dos Deputados derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal confirmou a derrota do Executivo ao aprovar, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida até então em vigor. A decisão, conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marca uma vitória política do Parlamento sobre o Palácio do Planalto.

Impacto fiscal

Com a revogação do decreto, o governo terá de encontrar outras fontes de arrecadação ou cortes que totalizem R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025, uma vez que outros R$ 31,3 bilhões já foram bloqueados ou contingenciados neste ano. O recuo expõe a dificuldade do Executivo em aprovar medidas que enfrentem resistência no Congresso e evidencia o desafio de equilibrar o orçamento sem sacrificar políticas sociais.

Acordos políticos

Segundo Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o decreto era fruto de um acordo político entre líderes do Planalto e os presidentes das duas Casas. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Wagner durante a sessão. Ainda assim, todos os nove senadores do PT se posicionaram contra a derrubada, assim como Weverton Rocha (PDT-MA).

Repercussões jurídicas

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O relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), em seu parecer, afirmou que o aumento do IOF fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica. “Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, afirmou. Izalci ressaltou ainda que a medida prejudicaria micro e pequenas empresas, além de onerar operações de câmbio e atividades de seguradoras.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado mais cedo, em postagem nas redes sociais, a inclusão imediata do PDL na pauta, alegando que a maioria dos deputados rejeita a elevação do IOF como saída para o cumprimento do arcabouço fiscal. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a medida como necessária para corrigir injustiças tributárias e evitar cortes ainda mais drásticos em programas sociais.