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Marechal Cândido Rondon, PR
Sem qualquer aviso prévio ao setor, o Ministério da Agricultura congelou R$ 445 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma das principais ferramentas de proteção ao produtor rural contra perdas causadas por eventos climáticos extremos. O valor representa 42% da dotação de R$ 1,060 bilhão aprovada para o programa em 2025.
A medida foi identificada nesta quarta-feira (18), após a inserção dos dados no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop). Do total, R$ 354,6 milhões foram bloqueados e R$ 90,5 milhões contingenciados.
A decisão foi recebida com surpresa por membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alegam não terem sido informados previamente sobre o corte. Três integrantes da bancada, ouvidos pela reportagem, classificaram a medida como preocupante, sobretudo por ter sido tomada sem comunicação ou diálogo com o setor produtivo.
O impacto vai além dos números. Os bloqueios orçamentários, por definição, são mais severos do que os contingenciamentos. Enquanto estes últimos podem ser revertidos caso haja incremento de receita, os bloqueios sinalizam corte definitivo por ultrapassarem o teto de gastos, o que limita a execução orçamentária do ministério.
O PSR é considerado um pilar estratégico da política agrícola nacional. Por meio dele, o governo subsidia parte do custo das apólices de seguro contratadas por produtores para proteger suas lavouras de riscos como secas, enchentes e outras intempéries.
Dada a natureza da atividade agrícola e seus riscos elevados, os custos para contratação de seguros são, em muitos casos, inviáveis sem apoio do poder público. O congelamento de recursos reduz a abrangência do programa e deixa os produtores mais expostos a prejuízos.
O corte ocorre em um momento sensível, dias antes da previsão de lançamento do Plano Safra 2025/2026, que deve ser anunciado entre o fim de junho e início de julho. A expectativa inicial do setor era de ampliação do orçamento do PSR para R$ 4 bilhões, conforme defendido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em abril deste ano.
No entanto, o movimento do governo vai na contramão dessa reivindicação e acentua o desgaste com o agronegócio, que já vinha demonstrando insatisfação com outras medidas, como a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que perderão a isenção de Imposto de Renda e passarão a ter alíquota de 5%.
