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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6/2025, que endurece as regras para o transporte escolar realizado por empresas terceirizadas no município. A proposta, de autoria da vereadora Tania Maion, recebeu uma emenda que eleva o nível de rigor na fiscalização e no controle da qualidade do serviço prestado.
A medida surge após uma fiscalização realizada no início do ano pela própria parlamentar, que identificou uma série de irregularidades em veículos utilizados para transportar estudantes da rede municipal. Entre os problemas encontrados estavam bancos rasgados, sujeira excessiva, cintos de segurança danificados, falhas mecânicas e ausência de peças no painel de controle.
“Os pais têm manifestado preocupação com o estado dos veículos e a segurança no transporte escolar. É nosso dever assegurar que esses veículos estejam em boas condições e dentro das normas”, afirmou Tania Maion, ao justificar a importância da proposta.
A emenda aprovada altera artigos importantes da legislação municipal já existente, incluindo a Lei nº 5.534/2024, que regula o transporte escolar terceirizado. Entre os principais pontos da nova redação está a obrigatoriedade de inspeções semestrais em todos os veículos, sem exceção, por profissionais especializados ou órgãos credenciados ao Detran/PR. Anteriormente, havia a possibilidade de inspeções por amostragem.
Outro avanço é a exigência de que o histórico de manutenção e uso de cada veículo seja publicado e atualizado regularmente no portal da transparência da Prefeitura. A proposta visa permitir maior controle social sobre a frota utilizada para transportar os alunos.
O projeto também estabelece novos parâmetros para avaliar a qualidade do serviço, como pontualidade, condições higiênicas, conforto e segurança dos estudantes. Caso as exigências não sejam cumpridas, haverá responsabilização tanto dos gestores públicos quanto dos representantes das empresas prestadoras.
