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Marechal Cândido Rondon, PR
Com o objetivo de impulsionar a regularização fiscal de cooperativas paranaenses em processo de liquidação, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que cria um programa de parcelamento de dívidas de ICMS voltado exclusivamente a esse segmento.
A proposta, apresentada nesta segunda-feira (19), oferece condições especiais para que cooperativas com débitos tributários possam quitar suas pendências e, com isso, manter ou até retomar suas atividades econômicas. O projeto permite o parcelamento de tributos, multas e juros, com descontos que podem chegar a até 95% sobre esses encargos.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a iniciativa visa atender um setor estratégico da economia do Paraná. “As cooperativas têm atuação direta na agroindústria, que é o nosso carro-chefe econômico. Fortalecê-las é fortalecer a economia de todo o Estado”, afirmou Ortigara.
A medida tem caráter restrito: só poderão aderir cooperativas que tenham iniciado processo de liquidação até 31 de dezembro de 2023, e os débitos elegíveis são aqueles relacionados a fatos geradores de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2021.
Conforme o projeto, as dívidas serão consolidadas na data da solicitação do parcelamento e poderão ser quitadas em até 180 parcelas mensais. A proposta prevê desconto de até 95% em juros e multas, o que representa um alívio substancial para as cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, ressalta que a proposta segue o modelo já adotado em outros programas de refinanciamento de dívidas promovidos pelo Estado, todos com resultados positivos em termos de recuperação de crédito. “É uma ferramenta eficaz, tanto para viabilizar a regularização das empresas quanto para recuperar receitas que estariam perdidas pela inadimplência”, explicou. Ela ainda pontuou que a medida não representa renúncia de receita nem aumento de despesas para o Estado.
O projeto agora depende da aprovação dos deputados estaduais para se tornar lei. Uma vez aprovado, será encaminhado para sanção do governador. Se regulamentado, o novo Refis poderá dar fôlego a cooperativas que, em tempos de instabilidade econômica, encontram dificuldades para se manterem em dia com o fisco.
