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Executivo detalha projetos de lei que preveem mudanças na administração municipal

Secretários municipais esclarecem vereadores sobre projetos que visam melhorar o atendimento à população

Por: João Livi Fonte: Câmara Municipal
28/04/2025 às 11h08
Executivo detalha projetos de lei que preveem mudanças na administração municipal
O encontro aconteceu na Câmara Municipal. (Foto: Assessoria/Câmara Municipal)

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28), secretários e técnicos da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon atenderam ao convite do Poder Legislativo para esclarecer detalhes de quatro projetos de lei enviados recentemente à Câmara Municipal. O encontro contou com a presença dos secretários Valmir Monteiro (Administração), Carmelo Daronch (Fazenda) e Gilmar Dattein (Gestão de Governo), da procuradora-geral Luana Brandt, da controladora-geral Lurdes Forster e da servidora da Secretaria de Planejamento, Carla Schumann Nogueira.

O objetivo principal da reunião foi apresentar e detalhar as propostas que tratam da reestruturação administrativa do governo municipal, contemplando a criação de novos departamentos, cargos efetivos e comissionados, além de ajustes em gratificações e encargos especiais. A expectativa é de que os projetos sejam votados em primeira discussão numa das próximas sessões do legislativo municipal.

Segundo o presidente da Câmara, Valdir Sachser (Valdirzinho), a reunião alcançou seu propósito ao permitir que os vereadores esclarecessem dúvidas técnicas e jurídicas, conferindo mais segurança à tramitação dos projetos. "A Câmara de Vereadores não está engavetando projetos. Temos vereadores capacitados e uma equipe de servidores competentes, que querem fazer o trabalho mais correto para o município", destacou Valdirzinho.

Projetos em debate

O conjunto de propostas encaminhadas pelo Executivo visa aprimorar a estrutura administrativa para atender às necessidades da população de forma mais eficiente. Entre os projetos apresentados estão:

  • Projeto de Lei 11/2025: Cria novos departamentos na estrutura da prefeitura, como o de Saúde e Segurança no Trabalho, Planejamento, Gestão e Finanças, Manutenção do Parque de Exposições, Gestão de Contratos, Gestão de Compras, Alimentação e Nutrição Escolar e Transporte Escolar. Além disso, reestrutura as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; Esporte e Lazer; e Cultura.

  • Projeto de Lei 12/2025: Prevê a criação de um cargo de diretor especial para o Departamento de Gestão de Contratos, um cargo de diretor para a Divisão de Segurança no Trabalho e um cargo de assessor especial para a Secretaria de Fazenda.

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  • Projeto de Lei 13/2025: Amplia o quadro de servidores efetivos, com a criação de 32 cargos de agentes comunitários de saúde, 13 de assistente administrativo, sete de assistente social, três de enfermeiro, cinco de motorista e dois de profissionais de educação física.

  • Projeto de Lei 14/2025: Atualiza as regras sobre funções gratificadas e critérios para o pagamento de gratificações por encargos e atividades especiais no âmbito do Executivo municipal.

Aproximação entre os Poderes

Durante a reunião, tanto o Executivo quanto o Legislativo reforçaram a importância do diálogo técnico como forma de evitar embates desnecessários e garantir que os projetos de lei tramitem com maior transparência e responsabilidade.

Valdirzinho pontuou que o trabalho conjunto entre os poderes visa a construção de soluções sólidas para os desafios administrativos. "As mudanças propostas são resultado de uma análise criteriosa sobre a necessidade de modernizar e tornar mais eficiente a estrutura pública municipal, sempre com foco na melhoria dos serviços oferecidos à comunidade", concluiu.

 

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