A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras precisarão adaptar suas rotinas de segurança do trabalho para atender às exigências da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais. Publicada pela Portaria nº 1.419/2024, a atualização traz como principal inovação a obrigatoriedade de incorporar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Embora a norma passe a vigorar oficialmente na data estipulada, o governo federal estabeleceu um período de transição de 12 meses. Durante esse intervalo, as empresas não serão autuadas por descumprimento das novas diretrizes. A medida busca assegurar que organizações de todos os tamanhos possam promover a adaptação necessária de forma segura e juridicamente respaldada.

Os FRPRT abrangem elementos como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por metas e conflitos interpessoais, que agora deverão ser tratados com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, já regulamentados pela NR-17. Essa mudança representa um avanço na forma como a saúde ocupacional é compreendida, reconhecendo formalmente a influência do ambiente corporativo na saúde mental dos trabalhadores.

"A formalização dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho é um avanço significativo para a proteção da saúde mental no ambiente corporativo", afirma Bruna Isume, psicóloga do Sesi Paraná. A instituição, referência nacional no suporte à indústria no cumprimento de normas regulamentadoras, já disponibiliza ferramentas e metodologias específicas para apoiar as empresas neste processo de transição.

Outro ponto de destaque na nova NR-01 é o fortalecimento da participação dos trabalhadores. A norma reforça a necessidade de envolvimento ativo por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de consultas formais, consolidando um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e colaborativo.

Durante o período de transição, a Secretaria de Inspeção do Trabalho priorizará ações educativas e de orientação, focando na conscientização e preparação das organizações. No entanto, especialistas alertam que o prazo para a adaptação não deve ser encarado como uma oportunidade para protelar mudanças. "A obrigação legal já está vigente. A ausência de autuação neste primeiro momento é apenas uma janela para que as empresas planejem e implementem os ajustes necessários", reforçam.

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Para facilitar a compreensão e implementação das novas exigências, o Sesi Paraná lançou uma cartilha explicativa que pode ser acessada gratuitamente. Além disso, a instituição oferece suporte técnico e consultorias especializadas para a atualização do PGR, com foco nos riscos psicossociais.