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Marechal Cândido Rondon, PR
O vereador João Eduardo dos Santos, o Juca, apresentou nesta segunda-feira, dia 14, durante sessão na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, uma série de propostas que buscam incentivar a educação, fiscalizar investimentos públicos e beneficiar diretamente o contribuinte local. As proposições reforçam o compromisso do parlamentar com a valorização dos professores, a transparência na gestão municipal e a inovação em políticas fiscais.
Em um dos requerimentos apresentados, Juca solicitou informações detalhadas sobre o projeto de construção de um novo lago municipal no Bairro Primavera. A proposta visa esclarecer valores já investidos na aquisição da área — comprada em 2021 —, as ações de manutenção realizadas até o momento, e a atual situação do projeto executivo da obra, incluindo os investimentos previstos e a estimativa para o início das obras.
“Essa obra foi amplamente divulgada na imprensa e gerou grande expectativa na comunidade. Cabe a nós, como vereadores, exercer o papel constitucional de fiscalização e garantir que os recursos públicos estejam sendo devidamente empregados”, pontuou o parlamentar.
Na área da educação, Juca reapresentou um pedido feito originalmente em 2023, para que a Secretaria Municipal de Educação estude a viabilidade de ofertar programas de mestrado aos professores da rede pública. A proposta prevê a criação de um grupo de estudos para analisar uma possível parceria com universidades ou faculdades, viabilizando, anualmente, ao menos 20 vagas em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado), por meio de processo seletivo.
Segundo o vereador, a qualificação dos profissionais de ensino é essencial para a melhoria do desempenho escolar dos alunos e também gera reconhecimento financeiro aos educadores, que podem avançar na tabela de vencimentos. “Outros municípios, como São Paulo, já adotaram medidas semelhantes. Por que não aqui?”, questionou.
Outro tema levantado por Juca foi o cancelamento das comemorações de Páscoa nas escolas municipais. Em requerimento encaminhado ao Executivo e à Secretaria de Educação, o vereador pediu esclarecimentos sobre os motivos da decisão, que segundo informações iniciais estaria relacionada à venda de alimentos fora da tabela nutricional permitida.
O parlamentar quer saber se há fundamento legal para tal medida, se houve recomendação do Ministério Público, como foi feita a comunicação aos diretores escolares, e quais providências estão sendo tomadas diante das manifestações públicas sobre o tema. “Precisamos compreender o que de fato ocorreu e se houve falhas no processo. A comunidade escolar merece respostas”, destacou.
Por meio de indicação legislativa, Juca também propôs a criação de um programa municipal semelhante ao “Nota Curitibana”, em que o contribuinte acumula créditos ao solicitar notas fiscais de serviços, podendo convertê-los em descontos de até 50% no valor do IPTU.
A ideia é fortalecer a cultura da emissão de notas fiscais e ainda gerar economia direta ao cidadão. “Além de aumentar a arrecadação de forma justa, essa é uma forma moderna e eficaz de premiar o contribuinte consciente”, afirmou.
