A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná divulgou nesta quarta-feira (9) os primeiros resultados de uma auditoria detalhada sobre o funcionamento do Nota Paraná. O levantamento revelou que 616 das 1.860 entidades sociais cadastradas cometeram algum tipo de irregularidade nos últimos anos, resultando no bloqueio de acesso aos créditos gerados por doações de notas fiscais.

Segundo a Sefa, as irregularidades vão desde falhas cadastrais até esquemas complexos de desvio de recursos. A iniciativa visa fortalecer o programa e assegurar que os repasses realmente beneficiem entidades que atuam de forma ética e transparente.

Fraudes 
Entre os casos identificados, estão ausência de documentos obrigatórios, uso indevido dos recursos, fraudes com contadores, e até falsas organizações de fachada. Em um dos episódios mais graves, uma rede de postos de combustíveis criou uma entidade própria para repassar as notas emitidas em seus estabelecimentos, recebendo mais de R$ 2,3 milhões em créditos ao longo de três anos.

Outro caso envolve uma entidade de proteção animal, que havia encerrado suas atividades em 2022, mas continuou recebendo créditos até 2024, totalizando R$ 460 mil indevidamente. Em janeiro de 2025, tentou reativar seu CNPJ para continuar captando doações.

Lista de irregularidades  
A Sefa compilou as principais práticas irregulares, que incluem:

• Furto ou receptação de notas fiscais;

• Esquemas envolvendo contadores e fornecedores;

• Utilização de recursos para fins pessoais;

• Contratação de captadores com dinheiro do programa;

• Uso de urnas não identificadas em comércios;

• Prestação de contas sem emissão de nota fiscal;

• Envio de notas fiscais por e-mail ou em planilhas eletrônicas;

• Entrega de bobinas para impressão de notas com intuito de obter vantagens.

Em todos esses casos, as práticas violam as regras do Nota Paraná, criando um cenário de concorrência desleal entre instituições, especialmente em prejuízo das menores.

Quais entidades foram bloqueadas?
A lista com os nomes das instituições infratoras não foi divulgada, em respeito ao sigilo de dados. No entanto, sabe-se que um terço das participantes do programa está com os créditos suspensos. As mais afetadas são entidades ligadas à assistência social (51,14%) e ao esporte (25,81%).

Denúncias 

Duas situações específicas foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MPPR):

1. Um esquema envolvendo uma grande rede de postos de combustíveis de Curitiba, responsável por um repasse irregular de quase R$ 1,5 milhão;

2. Uma entidade da cidade de Toledo, no Oeste do Estado, que subornava comércios locais com brindes e alimentos em troca de notas fiscais.

Ambos os casos se somam a outras denúncias já formalizadas anteriormente por meio da Secretaria da Fazenda e da coordenação do programa.

O que acontece após o bloqueio?
Quando uma entidade é bloqueada, ela não pode acessar os créditos do Nota Paraná. Em situações em que a suspeita é considerada leve, a organização pode apresentar defesa ou corrigir irregularidades para regularizar sua situação. Se as irregularidades forem confirmadas, a entidade é definitivamente excluída do programa e pode responder judicialmente.

Novas medidas  
Para evitar novos desvios, o Governo do Estado implementará limites no número de notas fiscais que cada entidade pode lançar. A medida visa conter práticas como o roubo de urnas e o envio de arquivos em massa por e-mail, tornando a competição por recursos mais equilibrada.

Essas mudanças se somam a outras já implementadas ao longo da última década:

• Limite de 40% de crédito por entidade ou consumidor (desde 2019);

• Restrições por região fiscal (desde 2020);

• Bloqueio automático de notas duplicadas.

Confiança em reconstrução
Com o pente-fino, o Governo busca reforçar a confiança da sociedade no Nota Paraná, que há quase 10 anos contribui para a destinação de recursos a causas sociais. As mudanças sinalizam um compromisso com a lisura, a responsabilidade na gestão pública e o combate efetivo a distorções que comprometem o objetivo original do programa: estimular a cidadania fiscal e o apoio a projetos sociais de verdade.