Dois requerimentos protocolados pela vereadora Tania Aparecida Maion, na sessão ordinária deste dia 07 de abril, colocaram em pauta temas relacionados à saúde pública durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Em um deles, a parlamentar apresentou uma moção de repúdio à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos. No outro, solicitou à administração municipal a contratação de fonoaudiólogos para atendimento à população local.

No Requerimento nº 120/2025, a vereadora expressa sua contrariedade quanto à obrigatoriedade da imunização infantil contra a Covid-19, argumentando que a vacina aplicada em crianças é, segundo ela, um “experimento gênico de RNAm” e não teria concluído todas as etapas de testes clínicos. A moção, endereçada ao jornalista da Casa de Leis para ampla divulgação, sustenta-se em uma série de fundamentos legais, médicos e éticos.

Entre os pontos destacados, Maion cita o Código Civil, que assegura o direito à integridade física e à autonomia da vontade, o princípio da dignidade da pessoa humana, e o Código de Ética Médica, que garante a autonomia profissional do médico e do paciente. Ela também menciona o Código de Nuremberg e o artigo 227 da Constituição Federal, reforçando que a decisão sobre a vacinação de crianças deve caber exclusivamente às famílias, e não ao Estado.

Para a vereadora, condicionar o acesso à educação ou a outros direitos básicos à adesão vacinal “pode configurar abuso de autoridade”. Na moção, também se afirma que é vedada a recusa de atestados médicos que isentem crianças da vacinação, quando emitidos com base em critérios técnicos.

No Requerimento nº 127/2025, protocolado no dia seguinte, Tania Maion propõe medida de natureza prática e voltada à ampliação do acesso à saúde. O documento solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a contratação de fonoaudiólogos para atender a população rondonense.

Segundo a vereadora, a presença de profissionais da fonoaudiologia na rede pública é essencial, especialmente para o público mais vulnerável, que necessita de suporte técnico para avaliação, diagnóstico e reabilitação em casos de distúrbios da fala, audição, linguagem e voz. O requerimento destaca que o atendimento especializado pode contribuir para a inclusão social, o desempenho escolar e o bem-estar geral dos pacientes atendidos.

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Ambos os requerimentos aguardam deliberação do plenário da Câmara Municipal. A expectativa da vereadora é de que as propostas sejam analisadas com atenção e que o debate sobre as questões apresentadas alcance também a comunidade.