Entidades médicas de destaque no Brasil apresentaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um parecer técnico defendendo a ampliação da faixa etária para a mamografia de rastreamento, abrangendo mulheres dos 40 aos 74 anos. O objetivo é ajustar os critérios utilizados pela ANS em seu novo programa de certificação de planos de saúde, que valoriza boas práticas no tratamento oncológico.

Em dezembro de 2024, a ANS lançou uma consulta pública sobre o programa, divulgando uma cartilha preliminar com orientações e critérios para a certificação dos planos de saúde. Um dos principais critérios estabelecidos foi o rastreamento organizado, que envolve a convocação regular de usuárias assintomáticas para exames. No caso do câncer de mama, a cartilha seguiu o protocolo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), recomendando mamografias bienais para mulheres entre 50 e 69 anos.

Entretanto, entidades médicas argumentam que essa faixa etária exclui uma parcela significativa da população. Após manifestações contrárias, a ANS concedeu um prazo de um mês para que organizações apresentassem evidências científicas, culminando no parecer entregue recentemente.

Aumento de casos em faixas etárias fora do protocolo atual

O documento, elaborado conjuntamente pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Sociedade Brasileira de Mastologia e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, destaca que, em 2024, 22% das mulheres que faleceram devido ao câncer de mama no Brasil tinham menos de 50 anos, e 34% tinham mais de 70 anos. Além disso, estudos indicam um crescimento de casos em mulheres mais jovens, cujos tumores tendem a ser mais agressivos e com maior risco de metástase.

As entidades defendem que a inclusão dessas faixas etárias no rastreamento é crucial, pois o diagnóstico precoce em pacientes assintomáticas, por meio de exames de imagem, possibilita tratamentos menos invasivos, com menor impacto na qualidade de vida e redução dos riscos de recidivas, metástases e mortalidade. O parecer enfatiza que, no grupo submetido ao rastreamento, os tumores são detectados em estágios iniciais e apresentam características biológicas menos agressivas, permitindo um maior número de cirurgias conservadoras da mama. Essas pacientes também têm menor indicação de quimioterapia, consequentemente enfrentando menos efeitos colaterais. Além disso, o diagnóstico precoce é considerado custo-efetivo, associado a benefícios econômicos por reduzir os custos do tratamento ao evitar terapias caras para cânceres em estágios avançados.

Debate sobre a efetividade do rastreamento ampliado

O diretor-geral do Inca, Roberto Gil, reconhece os benefícios do diagnóstico precoce, mas questiona a efetividade de ampliar a faixa etária para exames de rastreamento em mulheres assintomáticas. Ele argumenta que a maior densidade mamária em mulheres mais jovens aumenta o risco de resultados falso-positivos, levando a exames adicionais ou até cirurgias desnecessárias. Gil destaca que a informação científica atual, baseada em meta-análises e estudos randomizados, não demonstra aumento de sobrevida na faixa dos 40 aos 50 anos, apenas na faixa de 50 a 69 anos.

Cobertura e acesso ao exame de mamografia no Brasil

A cobertura da mamografia no Brasil ainda enfrenta desafios. A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que menos de 60% das mulheres entre 50 e 69 anos haviam realizado mamografia nos dois anos anteriores à entrevista. Roberto Gil alerta que a inclusão de mais pacientes no protocolo pode dificultar o acesso das mulheres já contempladas, comparando a situação a elevar a altura de um sarrafo sem conseguir superar a marca anterior.

Por outro lado, as sociedades médicas temem que, se o protocolo do Inca for mantido como critério no programa de acreditação da ANS, os planos de saúde possam negar exames de rotina a pacientes fora da faixa etária recomendada, mesmo que estejam cobertos pelo rol obrigatório. O parecer ressalta que o cenário do rastreamento é melhor na rede privada, onde 53% dos tumores são detectados pela mamografia em pacientes assintomáticas, e 40,6% são diagnosticados no estágio I, menos agressivo, indicando que não há risco de prejuízo para as usuárias que já têm indicação, caso mais mulheres sejam incluídas.

A ANS informou que recebeu o documento no dia 26 de fevereiro e que, atualmente, a proposta do Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica está em análise, sem previsão de conclusão. Essas análises embasarão a proposta final de Certificação Oncológica, que será objeto de nova audiência pública.

A discussão sobre a ampliação da faixa etária para a mamografia de rastreamento reflete a necessidade de equilibrar evidências científicas, recursos disponíveis e a busca pela melhor estratégia para o diagnóstico precoce e eficaz do câncer de mama no país.