A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), lança um mutirão online de renegociação de dívidas a partir de 1º de março. A iniciativa, que faz parte das atividades do Mês do Consumidor, segue até 31 de março e visa oferecer soluções para consumidores endividados, além de orientação financeira gratuita.

A ação é uma parceria entre o Procon-PR, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O mutirão permitirá que consumidores renegociem dívidas em atraso ligadas a cartões de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros financiamentos adquiridos junto a bancos e instituições financeiras.

Dívidas que podem ser renegociadas

Segundo o Secretário da Justiça, Santin Roveda, o mutirão será uma oportunidade para consumidores buscarem soluções para dívidas acumuladas. "Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídos com bancos e instituições financeiras", explica.

Contudo, algumas restrições se aplicam. Dívidas atreladas a garantias reais, como financiamentos de veículos e imóveis, não estarão incluídas no mutirão. Também não serão aceitas renegociações de contratos que estejam com os pagamentos em dia.

Como participar

O atendimento ocorrerá exclusivamente pela plataforma digital consumidor.gov.br. Para iniciar o processo, o interessado deve se cadastrar no site, criando um login e senha. Em seguida, é necessário relatar o problema e indicar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas, incluindo informações sobre quanto pode pagar mensalmente.

As instituições financeiras terão um prazo de 10 dias para apresentar propostas de renegociação. Após esse período, o consumidor contará com 20 dias para avaliar as condições oferecidas.

Prevenção ao superendividamento

Além da renegociação de dívidas, os consumidores terão acesso à plataforma "Meu Bolso em Dia", que oferece conteúdos gratuitos sobre educação financeira. O objetivo é orientar a população sobre como evitar o endividamento excessivo e administrar melhor as finanças pessoais.

Para a coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, a iniciativa é essencial para ajudar as famílias a retomarem o equilíbrio financeiro. "É importante que no relato, o consumidor informe o quanto pode pagar por mês na sua negociação, garantindo que a proposta seja viável e não gere um novo endividamento", ressalta.