O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2025. O recurso garante a continuidade do programa, que estava suspenso devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano. A decisão foi oficializada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Desde a última quinta-feira (20), a concessão de financiamentos pelo Plano Safra estava paralisada por determinação do Tesouro Nacional. O projeto de lei orçamentária deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a análise foi postergada para março, após o Carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Apesar de ser classificado como crédito extraordinário, o governo confirmou que os valores concedidos seguirão os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que permite o crescimento das despesas públicas em até 70% do aumento real das receitas do ano anterior. 

Conformidade com as regras fiscais

A Constituição prevê que créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes, imprevistas ou emergenciais e, em tese, não precisam seguir as regras do teto de gastos. No entanto, o governo optou por manter a nova liberação de recursos dentro dos limites fiscais, como destacou o ministro Haddad.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, afirmou o ministro.

Alternativa legal para evitar paralisação

A solução da MP foi construída após consulta do Ministério da Fazenda ao Tribunal de Contas da União (TCU), buscando uma alternativa legal para garantir a continuidade do Plano Safra. O programa, que conta com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores rurais, oferece taxas de juros subsidiadas pelo governo.

Para manter os custos dos financiamentos abaixo do mercado, o Tesouro Nacional realiza a equalização dos juros, cobrindo a diferença entre as taxas praticadas pelo programa e a taxa Selic. Nos últimos meses, com o aumento da Selic, o custo da equalização subiu significativamente. A taxa passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, elevando a necessidade de recursos para manter o funcionamento do Plano Safra.