Microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram o limite de faturamento de R$ 81 mil em 2024 devem se preparar para uma importante transição: a transformação em microempresa (ME). Essa mudança é fundamental para manter a regularidade fiscal, garantir acesso aos benefícios do Simples Nacional e permitir o crescimento do negócio. O prazo para realizar o desenquadramento do regime de MEI e iniciar 2025 já como ME vai até 31 de janeiro.

Para muitos empreendedores, como Aline Lopes Batista de Faria, essa mudança representa um marco de sucesso. Fundadora da empresa Aline Attrativa, localizada em Araucária (PR), Aline viu seu negócio prosperar em 2024 e, com isso, iniciou o ano como microempresária.

De MEI a microempresa: uma jornada de crescimento
A história de Aline reflete o esforço e a determinação de milhares de empreendedores brasileiros. Após deixar o regime CLT em 2014, Aline começou a vender roupas evangélicas e, mais tarde, passou a produzir peças de crochê e feltro. Porém, problemas nas mãos a forçaram a mudar de rumo. Foi assim que ela descobriu o bordado eletrônico, o que a levou a alcançar um reconhecimento nacional, sendo uma das 25 mulheres premiadas no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios em 2024.

Com o crescimento do negócio, Aline decidiu ampliar sua estrutura: alugou um novo espaço, contratou uma funcionária e investiu em equipamentos. Essa evolução demandou também o reenquadramento como microempresa. “Foi um grande passo. Durante muito tempo, eu não valorizava o que fazia, mas agora percebo o valor do meu trabalho. O apoio do Sebrae foi essencial para essa transição e para entender como escalar meu negócio com seriedade e lucro”, conta a empresária.

O que é uma microempresa e como se enquadrar?
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, uma microempresa é definida como uma organização com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Além disso, o número de funcionários é limitado a nove, no caso de comércio e serviços, e 19 para indústrias. A microempresa também tem acesso a benefícios do Simples Nacional, como tributação simplificada e incentivos fiscais.

Para quem está deixando o MEI, o processo de transformação exige planejamento e organização. É necessário:

1. Verificar a disponibilidade de nome empresarial na Junta Comercial.

2. Reunir documentos, como certificado digital e comprovantes do empresário e, se houver, dos sócios.

3. Realizar o registro na Junta Comercial, o que gera o Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire).

4. Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal, identificando a atividade da empresa conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

5. Fazer o cadastro na Previdência Social e, para empresas de comércio ou indústria, registrar-se na Secretaria de Fazenda Municipal ou Estadual.

É recomendável contar com o auxílio de um contador de confiança para evitar erros no processo e garantir o enquadramento correto.

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Por que mudar de MEI para microempresa é uma oportunidade?
Embora a transição exija custos iniciais, como honorários de contador e despesas com locação ou colaboradores, os benefícios da formalização como ME são inúmeros:

• Acesso a financiamentos e crédito: bancos e instituições financeiras oferecem melhores condições para empresas formalizadas.
• Participação em licitações públicas: uma oportunidade de expandir o mercado e atender ao setor público.
• Benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e maternidade, garantidos pelo sistema de contribuição.
• Incentivos fiscais e simplificação tributária: o Simples Nacional centraliza tributos em uma única guia, com alíquotas que variam de 4% a 33%.

A consultora do Sebrae/PR, Flávia Soares, destaca a importância de uma visão estratégica nesse momento de mudança. “O crescimento de um negócio passa por decisões fundamentadas em números e análises claras. Saber o que entra, o que sai e onde investir é fundamental para dar um passo sólido e sustentável. O caso da Aline é um exemplo de como o planejamento é essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem".

Transformação como caminho para o sucesso
A transição de MEI para microempresa é uma etapa natural para quem está expandindo seus negócios. Para isso, é crucial entender as obrigações e vantagens desse novo modelo, além de contar com parceiros e consultorias especializadas, como o Sebrae, que oferece suporte gratuito e consultorias personalizadas para pequenos empreendedores.

Se o seu negócio também ultrapassou o faturamento de R$ 81 mil, não deixe para a última hora. Regularize sua empresa e prepare-se para um 2025 de crescimento e novas conquistas. Explore as ferramentas disponíveis e aproveite o suporte de entidades como o Sebrae para transformar desafios em oportunidades e alcançar um novo patamar no mundo dos negócios.

Quer saber mais? Acesse a Jornada do Sebrae e descubra o que é necessário para dar esse importante passo na sua trajetória empreendedora.