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Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram a validade do documento prorrogada para 9 de dezembro. O Detran-PR reforça que a medida é excepcional e acompanha a adaptação às mudanças nas regras de renovação.

A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após o novo vencimento, permanece o período de 30 dias previsto para dirigir com o documento vencido.  

Renovação simplificada exige exame médico

A Lei Federal nº 15.428/2026 alterou as regras para a renovação de motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de bons condutores. A modalidade contempla quem atende aos requisitos legais, incluindo não ter infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

Mesmo no processo simplificado, o exame de aptidão física e mental continua obrigatório. A mudança foi incorporada à legislação em junho.  

Segundo as orientações divulgadas pelo Detran-PR, o acesso à modalidade também depende da idade:

• Até 49 anos: sem limite de utilizações, desde que atendidos os demais requisitos.
• De 50 a 69 anos: utilização permitida uma única vez.
• A partir de 70 anos: a modalidade simplificada não se aplica.

O motorista deve conferir a inscrição no RNPC, o histórico de infrações e eventuais restrições médicas. A consulta ao cadastro pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.

Validade varia conforme a idade

Na renovação habitual, os prazos máximos da CNH permanecem divididos em três faixas:

• Até 49 anos: até dez anos.
• De 50 a 69 anos: até cinco anos.
• A partir de 70 anos: até três anos.

Esses períodos podem ser reduzidos conforme a avaliação do médico responsável pelo exame de aptidão física e mental.

Condutores que exercem atividade remunerada ao volante também precisam passar por avaliação psicológica. Para as categorias C, D e E, há ainda a exigência do exame toxicológico.

Como solicitar no Paraná

A renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, nas unidades de atendimento do órgão ou em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

O procedimento inclui pagamento das taxas, atualização de biometria quando necessária e realização dos exames exigidos para cada caso. As orientações estão disponíveis na página de renovação do Detran-PR.

Quando dirigir com a CNH vencida vira infração

Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A conduta está sujeita a multa e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

O período de 30 dias diz respeito à possibilidade de dirigir após o vencimento. Ele não significa que o motorista perde o direito de renovar o documento depois desse intervalo.

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