16°C 24°C
Marechal Cândido Rondon, PR
Receba as notícias da Revista Especiais diretamente pelo WhatsApp
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que estabelece avaliações obrigatórias ao longo da graduação em medicina e vincula o registro profissional ao desempenho dos estudantes. O texto prevê a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) no segundo, quarto e sexto anos do curso.
A MP nº 1.370/2026 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e segue para sanção presidencial. A proposta busca acompanhar a formação dos futuros médicos e estabelecer critérios nacionais de avaliação, com foco na qualidade do ensino e na segurança do atendimento à população.
Segundo a Agência Senado, a exigência de aprovação para obtenção do registro profissional alcançará os estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente.
As provas serão aplicadas pelo Ministério da Educação e integrarão os componentes curriculares obrigatórios. O modelo aprovado amplia o acompanhamento da formação, permitindo avaliar os conhecimentos adquiridos em diferentes momentos da graduação.
A proposta articula a avaliação dos cursos de medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os critérios relacionados à habilitação profissional. A intenção é reunir esses instrumentos em um sistema público integrado, com parâmetros comuns para análise dos resultados.
A matriz de referência foi elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de medicina. Ela contempla Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.
Além da avaliação individual dos estudantes, o texto prevê consequências para instituições com resultados insuficientes. As medidas incluem interrupção da abertura de novas vagas, suspensão de vestibulares e, em última instância, suspensão da oferta do curso.
De acordo com o Ministério da Saúde, o sistema também busca reduzir as diferenças metodológicas entre os instrumentos de avaliação, que dificultam a comparação dos resultados e o acompanhamento da qualidade da formação médica.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, relaciona a avaliação à melhoria dos processos de ensino e à integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde. Segundo ele, os espaços de prática do Sistema Único de Saúde (SUS) são parte fundamental da formação médica e especializada.
O Enamed teve sua segunda aplicação em setembro, conforme o Ministério da Saúde. Com o texto aprovado, a avaliação passa a integrar uma estrutura legal que relaciona o acompanhamento da graduação aos requisitos para o exercício profissional.
A proposta prevê o uso dos resultados para orientar o aperfeiçoamento dos cursos e das políticas de formação de profissionais de saúde. O acompanhamento abrange conhecimentos e competências necessários à assistência, considerando as diretrizes nacionais do ensino médico e as necessidades do SUS.
A etapa seguinte é a análise presidencial do texto aprovado pelo Congresso, que poderá ser sancionado ou receber vetos.
