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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Concluída a análise parlamentar, o texto segue para promulgação.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto mantém o limite de oito horas diárias e admite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Parte das mudanças será implementada progressivamente, conforme as disposições da proposta.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
A votação ocorreu com calendário especial. Após cinco sessões de discussão em primeiro turno, o Plenário aprovou um requerimento de líderes que dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a proposta. Segundo a Agência Senado, ele não se manifestou durante a sessão.
A discussão durou mais de cinco horas. Parlamentares favoráveis destacaram o tempo de descanso, a convivência familiar e os efeitos da jornada sobre trabalhadores que também assumem tarefas domésticas e cuidados com os filhos. Paulo Paim (PT-RS), autor de outras propostas de redução da jornada ao longo da carreira, recebeu homenagens dos colegas.
Entre os senadores que apoiaram o texto com ressalvas, foram levantadas preocupações com emprego, produtividade e adaptação dos empregadores. Carlos Portinho (PL-RJ), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Jayme Campos (União-MT) defenderam medidas complementares ou ajustes futuros.
O senador paranaense Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou emenda para explicitar o tratamento de jornadas já inferiores a 40 horas semanais. O relator entendeu que a alteração afetaria o mérito e exigiria nova análise da Câmara. O destaque para votação separada foi retirado.
A tramitação oficial registra a PEC como aprovada e destinada à promulgação. Uma sessão solene do Congresso Nacional será convocada para essa finalidade. A aprovação parlamentar, portanto, antecede essa etapa e a aplicação das regras de transição previstas no texto.
