A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 2 de julho, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autorizam a concessão administrativa de uso de imóveis públicos a entidades escoteiras do município.

As propostas foram aprovadas em definitivo e contemplam o Grupo de Escoteiros Rocha Eterna e o Grupo de Escoteiros Luterano Harpia. O objetivo é ampliar a estrutura disponível para atividades educativas, sociais, ambientais e comunitárias voltadas a crianças e jovens.

As concessões terão validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Áreas concedidas

O Projeto de Lei 34/2026 autoriza a concessão de três áreas localizadas no Loteamento Ilha do Sol ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna. Ao todo, os espaços somam 16,5 mil m².

A concessão inclui uma área de preservação permanente de 7.347,91 m², uma área verde de 6.860,28 m² e um lote urbano de 2.323,88 m² destinado à construção da sede da entidade.

Já o Projeto de Lei 35/2026 beneficia o Grupo de Escoteiros Luterano Harpia com a concessão de um imóvel no Loteamento Mass. A área destinada possui aproximadamente 8 mil m².

Uso e preservação

Nas justificativas enviadas à Câmara, o prefeito Adriano Backes destacou que a disponibilização dos espaços permitirá ampliar a capacidade de atendimento dos grupos e oferecer melhores condições para projetos de educação ambiental e integração comunitária.

As leis também estabelecem regras para a utilização dos imóveis. Fica proibida qualquer intervenção que provoque degradação ambiental ou resulte na supressão de vegetação nativa sem as licenças exigidas pela legislação.

Com a aprovação em definitivo, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.