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Marechal Cândido Rondon, PR
A subseção de Marechal Cândido Rondon da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu, nesta quinta-feira, a vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins. A visita integra o projeto OAB Perto de Você, iniciativa da atual gestão estadual para aproximar a seccional das subseções e da advocacia em todas as regiões do Estado.
Durante a visita, Graciela esteve reunida com advogados e advogadas da comarca, ao lado do presidente da subseção local, Leandro Marcondes. Na pauta estiveram projetos estaduais, ações de apoio à advocacia, demandas estruturais da subseção e temas de interesse da sociedade, como o combate ao golpe do falso advogado, a advocacia dativa, a qualidade dos cursos de Direito e o projeto OAB Cidadania.
A vice-presidente destacou que o objetivo da presença em Marechal Cândido Rondon é manter diálogo direto com a classe, apresentar o trabalho desenvolvido pela seccional e ouvir sugestões sobre o que ainda pode ser aprimorado.
Graciela explicou que o OAB Perto de Você foi idealizado pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, com a finalidade de levar a gestão estadual para mais perto da advocacia. Segundo ela, a proposta é demonstrar que a diretoria não se limita ao período eleitoral da entidade.
A vice-presidente afirmou que a seccional precisa retornar às regiões para prestar contas, apresentar providências e manter contato com advogados e advogadas que confiaram, ou não, na atual gestão. Para ela, a comunicação é fundamental para que as ações realizadas em Curitiba cheguem a toda a advocacia paranaense.
“Esse projeto é para trazer a OAB próxima a todos os advogados do Paraná”, afirmou Graciela.
Um dos temas de maior preocupação apresentados pela OAB Paraná é o golpe do falso advogado. Graciela informou que a entidade atua em diferentes frentes para combater esse tipo de crime, que tem atingido profissionais e clientes em várias regiões.
Segundo ela, a seccional criou uma comissão de inteligência e combate ao golpe, além de cartilhas informativas, canal exclusivo para recebimento de denúncias e mecanismos de compilação de dados para envio às autoridades policiais. A OAB também mantém conversas com tribunais e órgãos do sistema de Justiça para fortalecer as medidas de enfrentamento.
Graciela relatou que ela própria já teve sua imagem utilizada em tentativas de golpe contra clientes. “Pegam a minha foto e pedem dinheiro para os meus clientes. A gente orienta, mas parece que esse golpe se tornou rotina”, afirmou.
O golpe costuma envolver mensagens falsas enviadas a clientes, com pedido de pagamento para suposto recebimento de valores em processos judiciais. Em muitos casos, os dados processuais usados pelos golpistas são retirados de informações públicas disponíveis nos tribunais.
A orientação reforçada pela OAB é que o cidadão converse diretamente com seu advogado antes de tomar qualquer decisão, principalmente quando houver pedido de transferência, pagamento de guia, depósito ou liberação de valores.
Graciela destacou que a atuação da entidade busca reduzir a eficácia das fraudes e responsabilizar os envolvidos. A expectativa é que, com maior orientação e medidas de inteligência, os golpistas sejam obrigados a mudar de estratégia.
A vice-presidente também destacou ações voltadas à advocacia dativa no Paraná. Segundo ela, o Estado conta hoje com aproximadamente 23 mil advogados dativos. A OAB Paraná tem atuado para melhorar prazos de análise e pagamento dos profissionais.
Graciela afirmou que, por meio da atuação da gestão estadual, a análise da remuneração da advocacia dativa passou a ocorrer em até 30 dias, com pagamento imediato após a conclusão. Também são oferecidos cursos de capacitação obrigatórios para qualificar o atendimento prestado.
Entre outros projetos, ela citou o Anuidade Vira Crédito da ESA, pelo qual valores pagos à OAB podem ser revertidos em créditos para cursos da Escola Superior de Advocacia. Também foram mencionados convênios com farmácias, programas de bem-estar, atendimento médico virtual gratuito e iniciativas da Caixa de Assistência dos Advogados.
Outro projeto destacado foi o OAB Acolhe, voltado ao atendimento de mulheres advogadas vítimas de violência doméstica. A iniciativa oferece um canal específico de acolhimento, com plantões realizados por advogadas que integram a Comissão da Mulher Advogada.
Conforme Graciela, a proposta é orientar e acompanhar a advogada em situação de violência, inclusive em deslocamento à Delegacia da Mulher, encaminhamentos jurídicos e, quando necessário, busca de local seguro para permanência.
A vice-presidente ressaltou que, mesmo com formação jurídica, a mulher vítima de violência pode não saber como agir diante do trauma. Por isso, o acolhimento institucional torna-se essencial.
A qualidade dos cursos de Direito também foi tema da entrevista. Graciela informou que a OAB Paraná já pleiteou, junto ao Ministério da Educação, o fechamento de oito faculdades de Direito no Estado que não atingem desempenho mínimo na formação dos bacharéis e na aprovação no Exame da Ordem.
Segundo ela, a entidade identificou instituições com baixa qualidade de ensino e estrutura insuficiente. Em alguns casos, conforme relatado, um mesmo professor ministrava disciplinas de áreas distintas, como Direito Civil, Penal e Trabalhista, situação considerada incompatível com uma formação jurídica adequada.
Como os pedidos administrativos ao MEC não avançaram, a OAB pretende acionar o Ministério Público Federal para buscar medidas judiciais voltadas ao encerramento de cursos que não apresentem condições de formação adequada.
No âmbito local, o presidente da subseção de Marechal Cândido Rondon, Leandro Marcondes, destacou a luta pela melhoria da estrutura judicial da comarca. Uma das principais demandas acompanhadas pela entidade é a criação da segunda vara cível ou, alternativamente, a designação de um juiz substituto fixo para auxiliar na tramitação dos processos.
Leandro informou que a OAB local levou a demanda ao Tribunal de Justiça do Paraná, com participação da vice-presidente Graciela em reuniões em Curitiba. A partir da análise dos números, foram identificados processos já resolvidos, mas ainda não baixados por pendências internas.
Segundo ele, após a atuação da OAB e da Corregedoria, houve redução nos números da vara. A subseção continuará acompanhando o desempenho da comarca para garantir maior celeridade e melhores condições de trabalho à advocacia.
Outra pauta local é a estrutura da sede da OAB em Marechal Cândido Rondon. A subseção chegou a pleitear a construção de uma nova sede, mas a decisão encaminhada foi pela reforma da estrutura existente.
Leandro explicou que a subseção conta hoje com 412 advogados inscritos e recebe anualmente dezenas de novos profissionais, impulsionados pela presença de instituições de ensino em Marechal Cândido Rondon e em cidades próximas, como Guaíra, Toledo e Cascavel.
A reforma da sede está garantida e deverá receber investimento superior a R$ 500 mil. Embora ainda não haja data definida para início das obras, o contrato está em fase de assinatura.
Além da reforma, a subseção busca a implantação do Escritório 360, projeto ligado à Caixa de Assistência dos Advogados. A proposta é oferecer um espaço estruturado para que advogados possam atender clientes, realizar audiências e utilizar equipamentos adequados dentro da sede da entidade.
Leandro explicou que a ideia funciona como uma espécie de coworking para advogados, especialmente útil para profissionais em início de carreira ou que ainda não possuem escritório próprio.
Graciela reforçou que a prioridade da atual gestão estadual é investir em recursos que cheguem diretamente ao advogado. Segundo ela, o objetivo é que a estrutura da OAB seja útil para o exercício profissional cotidiano.
Leandro também apresentou o projeto OAB Cidadania como uma das principais prioridades da gestão local, ao lado da segunda vara cível e da sede da subseção. A proposta busca estruturar o atendimento jurídico a pessoas em situação de vulnerabilidade, com triagem adequada e encaminhamento aos profissionais habilitados.
Segundo ele, a subseção enfrenta dificuldade para realizar a triagem inicial de pessoas que precisam de advogado e não têm condições financeiras de contratar um profissional. O projeto prevê a participação do município, com cessão de espaço e apoio para o atendimento.
A iniciativa já foi protocolada junto ao Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon e está em tramitação. A expectativa é que o projeto avance para permitir melhor atendimento à população carente e organização mais eficiente da advocacia dativa.
A entrevista também abordou o Conjure, evento jurídico realizado de forma inédita pela subseção de Marechal Cândido Rondon. Segundo Leandro, a iniciativa contou com 134 inscritos e foi considerada um sucesso para o cenário acadêmico e jurídico local.
A primeira edição foi realizada em parceria com o Isepe, no auditório da instituição. Para a próxima edição, a OAB local avalia ampliar a parceria e já mantém conversas iniciais com a Unioeste.
Leandro afirmou que o evento ainda tem pontos a aprimorar, mas demonstrou potencial para integrar advocacia, academia e estudantes de Direito.
Ao final da entrevista, Graciela Marins agradeceu a receptividade e reforçou que a OAB Paraná está à disposição da advocacia de Marechal Cândido Rondon. Ela destacou que a atuação da seccional busca realizar um trabalho efetivo em favor de advogados e advogadas.
Leandro Marcondes ressaltou que a aproximação da atual gestão estadual com a subseção local tem ocorrido de forma prática. Ele lembrou que o presidente Luiz Fernando Casagrande Pereira já esteve em Marechal Cândido Rondon e que Graciela participou da posse da diretoria local e retornou agora para nova agenda.
Para o presidente da subseção, a presença da diretoria estadual fortalece o diálogo, aproxima os advogados da gestão e contribui para o encaminhamento das demandas locais.
