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Marechal Cândido Rondon, PR
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende uma ampla reforma da tributação da renda corporativa no Brasil como parte de uma agenda voltada à competitividade, à atração de investimentos e ao crescimento econômico. A proposta integra um conjunto de recomendações que será apresentado ao próximo ciclo de governo.
Atualmente, o Brasil aplica uma alíquota combinada de 34% sobre o lucro das pessoas jurídicas, resultado da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O percentual coloca o país entre os que mais tributam a renda corporativa no mundo. A carga brasileira supera a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 23,3%; da Europa, de 22,2%; e do G20, de 26,9%.
Para a CNI, a tributação elevada reduz a capacidade do Brasil de competir por investimentos, empregos, tecnologia e produção industrial em um cenário de forte disputa internacional por capital.
A entidade propõe reduzir a alíquota nominal do IRPJ e da CSLL para patamar próximo ou inferior à média da OCDE. A agenda também prevê a modernização das regras de apuração do imposto e medidas de estímulo ao investimento produtivo e à inovação.
Segundo o diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, sistemas tributários mais simples, previsíveis e neutros influenciam diretamente decisões de localização de investimentos.
“Nossa proposta é a redução da alíquota combinada, de modo a atrair investimento estrangeiro direto, favorecer a inserção em cadeias globais de valor e reduzir distorções sobre preços, emprego e investimento produtivo”, afirma.
A CNI avalia que o descompasso brasileiro poderá se ampliar a partir de 2026, com a entrada em vigor da retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de dividendos ao exterior, prevista na Lei nº 15.270/2025.
A entidade alerta que a mudança ocorrerá sem compensação por meio da redução do IRPJ ou da CSLL.
“Com isso, a tributação da renda corporativa incidente sobre o investimento estrangeiro direto pode se tornar uma das mais elevadas do mundo, e dessa forma, ampliar o risco de desestímulo a novos projetos produtivos no país”, explica Mario Sergio.
A avaliação da indústria é que os efeitos da tributação corporativa não ficam restritos às empresas.
Segundo a CNI, parte desse custo é repassada aos trabalhadores, por meio de salários menores, e aos consumidores, com preços mais altos.
A entidade sustenta que uma carga tributária acima da média internacional compromete o crescimento econômico, reduz a competitividade e limita a geração de empregos.
Outro ponto apontado pela CNI é o limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais no Brasil.
A indústria argumenta que, em países da OCDE, a regra geral permite compensação integral dos prejuízos com lucros futuros. No modelo brasileiro, a restrição anual elevaria a carga tributária efetiva e reduziria a eficiência econômica dos investimentos.
“A CNI propõe a eliminação desse limite, eventualmente combinada com critérios temporais, além da adoção de mecanismos de carryback, que permitam a restituição de tributos pagos em exercícios anteriores”, defende o diretor.
A agenda da CNI inclui a ampliação dos regimes de depreciação acelerada e de depreciação imediata, especialmente para setores intensivos em capital, como indústria e infraestrutura.
Para a entidade, esses instrumentos não representam renúncia fiscal, mas diferimento da arrecadação, ao alinhar a tributação ao momento em que os resultados econômicos são efetivamente gerados.
A CNI também propõe modernizar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e adotar o modelo internacional conhecido como Allowance for Corporate Equity (ACE), que permite a dedução fiscal de uma remuneração fictícia sobre o patrimônio líquido das empresas.
A medida busca reduzir o favorecimento ao endividamento e equilibrar o custo entre diferentes fontes de financiamento.
A indústria também defende aperfeiçoamentos nos incentivos à inovação, pesquisa e desenvolvimento (PD&I).
Entre as propostas estão a ampliação e flexibilização das deduções previstas na Lei do Bem, a inclusão de despesas acessórias, a expansão da terceirização de atividades de PD&I no país e a desoneração de insumos, equipamentos e serviços tecnológicos, inclusive importados.
Outra medida sugerida é a criação de um regime específico para a exploração econômica de ativos intangíveis, com redução da base tributável sobre receitas provenientes de royalties, licenciamento de software e direitos autorais.
A proposta da CNI contempla ainda a consolidação tributária do IRPJ e da CSLL para grupos econômicos.
Segundo a entidade, a medida reduziria custos de conformidade, aumentaria a eficiência administrativa e refletiria melhor a realidade econômica de empresas que atuam de forma integrada.
No campo internacional, a CNI defende a ampliação da rede de acordos para evitar dupla tributação, a redução das alíquotas de IRRF sobre serviços e intangíveis e a harmonização das regras brasileiras aos padrões globais de tributação mínima.
A proposta também prevê substituir o atual modelo de tributação em bases universais por regras alinhadas ao sistema de Controlled Foreign Corporation (CFC).
As propostas integram o documento entregue pela CNI durante o evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, realizado em 22 de junho, em Brasília.
O encontro reuniu lideranças da indústria brasileira e pré-candidatos à Presidência da República para debater desafios e oportunidades para o desenvolvimento do país.
Participaram do evento os pré-candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), em momentos distintos, com espaço individual para apresentação de ideias e diálogo com o setor produtivo.
Realizado a cada quatro anos, o encontro permite que pré-candidatos apresentem suas propostas para o Brasil, ouçam demandas da indústria e respondam a perguntas de empresários e representantes do setor.
O documento entregue pela CNI reúne recomendações em áreas consideradas estratégicas, como agenda macroeconômica, política industrial, inovação, cooperação internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, sistema tributário e segurança jurídica.
Para a indústria, a reforma da tributação corporativa deve ser tratada como uma estratégia de desenvolvimento econômico e social.
“Tributar excessivamente as empresas compromete investimentos, empregos e renda. Alinhar o sistema tributário brasileiro às melhores práticas internacionais é essencial para reduzir preços, ampliar oportunidades de trabalho e sustentar um crescimento mais robusto e duradouro ao longo da próxima década”, finaliza o diretor adjunto.
