A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon manteve, por maioria, o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei 7/2026, de autoria do vereador Rafael Heinrich. A votação ocorreu na segunda-feira (15) e terminou com sete votos favoráveis à manutenção do veto e cinco contrários.

A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em abril deste ano. O texto buscava ampliar a abrangência da Lei Municipal 5.597/2025, que instituiu oficialmente a Campanha de Conscientização e o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI).

A apraxia de fala na infância é um distúrbio neurológico que afeta a capacidade da criança de planejar os movimentos da boca e da língua necessários para a fala.

Projeto vetado

O Projeto de Lei 7/2026 determinava que o município garantisse suporte terapêutico e plano de tratamento específico para crianças com o distúrbio.

Pelo texto aprovado anteriormente pelos vereadores, o atendimento deveria ser conduzido obrigatoriamente por fonoaudiólogos com conhecimento em linguagem infantil, motricidade orofacial e distúrbios motores da fala.

O prefeito Adriano Backes vetou integralmente a matéria. Na justificativa, o Executivo argumentou que a implementação da medida exigiria reorganização estrutural da rede municipal especializada, criação de fluxos assistenciais, definição de protocolos técnicos e ampliação da estrutura existente.

Votação nominal

Votaram pela manutenção do veto os vereadores Gordinho do Suco, Policial Fabio, Iloir Padeiro, Carlinhos Silva, Marciane Specht, Marciel Escher e Sargento Spohr.

Marciane Specht acrescentou que a contratação de fonoaudiólogos deverá ocorrer por meio do recente concurso público, o que, segundo ela, permitirá ao município atender demandas relacionadas à apraxia da fala.

Foram contrários ao veto os vereadores Coronel Welyngton, Juca, Juliano Oliveira, Tania Maion e Rafael Heinrich, autor da proposta.

Argumentos contrários

Os vereadores que votaram contra o veto discordaram da tese de que o projeto geraria aumento de gastos ao Executivo. A justificativa apresentada por eles foi a de que a vaga de fonoaudiólogo já existe no quadro de servidores da administração municipal.

Rafael Heinrich afirmou que, sem a lei proposta, não há garantia real de contratação de fonoaudiólogo para atendimento especializado das crianças afetadas pela apraxia da fala.

O presidente da Câmara, Valdir Sachser, somente votaria em caso de empate. Com a manutenção do veto, o Projeto de Lei 7/2026 não seguirá para promulgação.