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Marechal Cândido Rondon, PR
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o piso previsto é de R$ 3.636.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL nº 1.365/2022 também altera regras relacionadas ao adicional por trabalho noturno, às horas extras, aos intervalos de descanso e à chefia de serviços médicos e odontológicos.
Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada nas etapas seguintes, as novas regras valerão para profissionais dos setores público e privado.
O projeto amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras para médicos e cirurgiões-dentistas.
O texto também assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados, medida voltada à organização da jornada e às condições de trabalho dos profissionais.
Outra regra prevista determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
No setor privado, o novo piso deverá ser reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para municípios, estados e Distrito Federal, o texto permite a aplicação de outros indicadores de reajuste, conforme a legislação local.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, somente na rede pública federal, a medida poderá gerar impacto estimado em cerca de R$ 7,7 bilhões em 2027.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma reparação histórica.
Em seu parecer, ele argumentou que a valorização financeira dos médicos é uma condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais, especialmente em regiões com maior dificuldade de fixação de mão de obra especializada.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a proposta e afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a aprovação do projeto. Em nota, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, classificou a decisão como uma conquista histórica para os médicos brasileiros.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
Para o CFM, a proposta avança no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos com base em valor defasado.
A aprovação do projeto ocorreu em um contexto de outras decisões do Senado com reflexos sobre o Orçamento da União.
Entre elas estão a autorização para uso do Fundo Social do Pré-Sal no financiamento de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Também foi aprovada proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A tramitação do PL 1.365/2022 ainda depende das etapas legislativas seguintes. Sem recurso para análise em Plenário, o texto poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, os deputados deverão avaliar o conteúdo da proposta, incluindo o novo piso, as regras de reajuste, os adicionais, os intervalos e os impactos financeiros para os setores público e privado.
