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Marechal Cândido Rondon, PR
Cerca de 3 mil entidades empresariais de diferentes regiões do país assinaram um manifesto em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. O texto, de autoria do senador Rogério Marinho, está em análise no Senado Federal e propõe alterações voltadas à modernização das relações de trabalho por meio da autonomia de escolha.
O documento é assinado por entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), além de federações, associações e sindicatos industriais.
Segundo o manifesto, as entidades representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 40 milhões de empregos.
A PEC do Trabalho Flexível propõe permitir que o empregado possa optar por uma jornada baseada em horas flexíveis, conforme a realidade de cada atividade econômica e o interesse do trabalhador.
De acordo com as entidades, a proposta busca atender diferentes perfis profissionais e situações familiares, como jovens que precisam conciliar trabalho e estudo, mães que necessitam adaptar horários aos cuidados com os filhos e trabalhadores que desejam ampliar a renda em períodos de maior movimento em determinados setores.
O manifesto sustenta que a vida profissional não ocorre da mesma forma todos os dias e que há períodos de maior ou menor demanda, especialmente em atividades ligadas ao comércio, serviços, turismo, transporte, indústria e agropecuária.
As entidades afirmam que a proposta preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
Segundo o texto, benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional de férias, FGTS, INSS e aviso prévio continuariam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.
A PEC também estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional ou ao piso da categoria profissional.
Para os signatários do manifesto, o modelo permitiria combinar proteção trabalhista com maior autonomia para empregados e empregadores ajustarem jornadas conforme a necessidade de cada setor.
O manifesto também apresenta posição contrária a propostas que, segundo as entidades, buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado de trabalho.
O documento argumenta que o Brasil possui mais de 2.700 ocupações e que uma regra uniforme poderia desconsiderar as particularidades de diferentes atividades econômicas, além de gerar impactos sobre custos, preços, empresas, poder público e consumidores.
As entidades afirmam que setores com forte variação de demanda, como comércio, alimentação, serviços e turismo, dependem de modelos de organização compatíveis com sazonalidade, comissões, atendimento ao público e períodos de maior movimento.
No manifesto intitulado “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, o grupo defende que a decisão sobre a organização da jornada deve considerar a realidade dos trabalhadores e das empresas.
O texto afirma que a PEC 12 representa uma oportunidade de ampliar a autonomia do trabalhador, mantendo direitos trabalhistas e permitindo escolhas conforme a necessidade pessoal e profissional.
As entidades pedem que senadoras e senadores aprovem a proposta, classificando a PEC como uma medida de modernização das relações de trabalho.
A discussão ocorre em meio ao avanço de diferentes propostas sobre jornada de trabalho no Congresso Nacional, incluindo iniciativas que tratam de escalas, redução de jornada e reorganização das relações laborais.
Para as entidades empresariais, qualquer mudança deve considerar os impactos econômicos, a diversidade de ocupações e a necessidade de preservar empregos, renda, produtividade e competitividade.
O tema deve seguir em debate no Senado, envolvendo representantes do setor produtivo, trabalhadores, parlamentares e demais segmentos da sociedade.
