O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, no âmbito de uma investigação comercial relacionada à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e atinge 60 economias. Segundo o governo americano, a investigação avalia países que, na visão dos Estados Unidos, falhariam em impor e aplicar de forma efetiva regras de proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

No caso do Brasil, a tarifa proposta é de 12,5%. A medida ainda será discutida em audiência pública marcada para o dia 7 de julho, em Washington.

Nova frente de pressão comercial

A proposta surge um dia depois de o governo americano apresentar outra tarifa, de 25%, contra produtos brasileiros, em investigação sobre práticas consideradas incoerentes com os interesses comerciais dos Estados Unidos.

Caso as duas medidas sejam confirmadas, o Brasil poderá enfrentar um cenário de aumento relevante na carga tarifária sobre parte de suas exportações ao mercado americano.

As duas investigações foram conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento usado pelo governo americano para avaliar práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio do país.

Justificativa americana

O USTR afirma que a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado cria uma concorrência desleal para trabalhadores e empresas americanas.

A avaliação do governo dos Estados Unidos é que parte dos parceiros comerciais não adotaria mecanismos suficientes para impedir a importação desse tipo de mercadoria.

Na proposta apresentada, algumas economias ficariam sujeitas a uma tarifa adicional de 10%, enquanto outras, incluindo o Brasil, entrariam no grupo com taxa de 12,5%.

Segundo o órgão americano, a diferença entre os percentuais considera o grau de adoção de regras ou compromissos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Brasil entre os países com tarifa maior

O Brasil aparece no grupo de 46 economias sujeitas à tarifa de 12,5%. Também estão nesse bloco países como África do Sul, Austrália, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, Japão, Noruega, Peru, Suíça, Turquia, Uruguai e Vietnã, entre outros.

Já Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, El Salvador, Equador, Guatemala, Indonésia, Malásia, México, Paquistão, Reino Unido, Taiwan e União Europeia foram incluídos no grupo de tarifa adicional de 10%.

Conforme a justificativa americana, essas 14 economias teriam adotado algum tipo de proibição, regime parcial ou compromisso relacionado à restrição de importações produzidas com trabalho forçado.

Audiências em julho

A audiência pública sobre a investigação de trabalho forçado está prevista para o dia 7 de julho, em Washington.

Ela ocorrerá um dia depois da audiência relacionada à investigação específica contra práticas brasileiras em áreas como comércio digital, Pix, propriedade intelectual, etanol e meio ambiente.

Até a conclusão do processo, a proposta ainda poderá ser debatida por governos, representantes do setor produtivo e partes interessadas.

Alerta para exportadores

A nova proposta amplia a preocupação de setores exportadores brasileiros, especialmente porque se soma a outro movimento tarifário anunciado pelos Estados Unidos.

Embora os impactos dependam da lista final de produtos afetados e das eventuais exceções, o avanço das investigações acende alerta para empresas com operações no mercado americano.

O tema também tende a exigir atuação diplomática e técnica do governo brasileiro, especialmente para apresentar informações sobre a legislação nacional, mecanismos de fiscalização e políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão.

Relação comercial sob tensão

Os Estados Unidos estão entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Por isso, eventuais tarifas adicionais podem afetar cadeias produtivas, contratos de exportação, preços e competitividade de produtos brasileiros no exterior.

A proposta de nova tarifa de 12,5% reforça um momento de maior tensão na relação comercial entre os dois países, com investigações simultâneas e possibilidade de medidas corretivas em curto prazo.

O desfecho dependerá das audiências públicas, das manifestações apresentadas ao USTR e da decisão final do governo americano.