
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 26/2026, que prevê a criação de novas vagas de cargos efetivos na administração municipal. A proposta começou a tramitar nesta semana no Legislativo.
O texto autoriza a abertura de duas vagas para médico pediatra e uma vaga para médico veterinário, atendendo demandas consideradas estratégicas nas áreas de saúde pública e inspeção sanitária.
A matéria está sob análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após a emissão dos pareceres, o projeto será votado pelos vereadores em plenário.
Conforme o prefeito Adriano Backes, a criação de duas novas vagas para médico pediatra busca viabilizar a implantação de atendimento especializado em período integral, 24 horas por dia, no Hospital Municipal Dr. Cruzatti.
Atualmente, a prefeitura possui seis vagas abertas para pediatras. No entanto, para manter o atendimento contínuo, com cobertura adequada em períodos de férias, afastamentos e folgas, são necessários pelo menos oito profissionais.
A ampliação do quadro busca garantir mais segurança assistencial às famílias e melhorar a estrutura de atendimento pediátrico no município, especialmente em situações de urgência, internação e acompanhamento hospitalar.
A proposta representa um avanço importante para a rede municipal de saúde, uma vez que o atendimento pediátrico contínuo é uma demanda sensível para pais, responsáveis e profissionais da área.
Com mais pediatras no quadro efetivo, o município pretende assegurar maior regularidade no serviço, reduzir dificuldades de escala e fortalecer o atendimento especializado às crianças.
A medida também contribui para organizar melhor o funcionamento do Hospital Municipal, que passa a contar com condições mais adequadas para manter a pediatria em regime permanente.
O projeto de lei também prevê a criação de uma vaga para médico veterinário. A medida atende ao crescimento das demandas do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Atualmente, o setor fiscaliza 58 estabelecimentos e um frigorífico sob inspeção permanente. Conforme apontamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, a estrutura atual está acima da capacidade técnica considerada adequada.
Além disso, há protocolo em andamento para o registro de um novo frigorífico sob inspeção permanente, o que deverá ampliar ainda mais a carga de trabalho do serviço municipal.
A contratação de mais um médico veterinário também está relacionada ao objetivo do município de buscar equivalência ao SISBI/POA, sistema federal que permite maior reconhecimento do serviço de inspeção e exige rigor técnico ampliado.
Esse processo demanda atuação qualificada e, em muitos casos, simultânea de médicos veterinários, especialmente em estabelecimentos sob inspeção permanente.
O reforço na equipe técnica tende a contribuir para a segurança sanitária, a regularidade dos empreendimentos fiscalizados e o fortalecimento das atividades ligadas à produção de alimentos de origem animal no município.
Antes de ser votado em plenário, o Projeto de Lei nº 26/2026 será analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pelas comissões permanentes responsáveis.
Caso aprovado, o município poderá ampliar o quadro efetivo nas duas áreas previstas, permitindo a contratação dos profissionais conforme os trâmites administrativos e legais.