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Marechal Cândido Rondon, PR
O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, como forma de compensar práticas que o governo americano considera incoerentes e prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
A decisão foi publicada no fim da noite de segunda-feira, dia 1º, e detalha os resultados de uma investigação que analisou diferentes temas envolvendo o Brasil, entre eles comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segundo informações publicadas pelo Estadão/Broadcast, o documento também cita o Pix e ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdo enviadas a plataformas como X, Meta e Google.
As chamadas medidas corretivas propostas pelo governo americano devem entrar em vigor até o dia 15 de julho, conforme o prazo legal dos Estados Unidos.
Antes disso, está prevista uma audiência no dia 6 de julho para discutir os temas investigados e as ações propostas pelo USTR.
A tarifa de 25% não deverá atingir todos os produtos brasileiros. O documento americano apresenta uma lista extensa de exceções, com dezenas de páginas, incluindo itens que ficariam livres da cobrança adicional.
Entre os produtos mencionados como exceções estão itens ligados à aviação, café, suco de laranja, carne bovina, terras raras, metais e peças de aeronaves, conforme informações divulgadas sobre a decisão.
A investigação americana avaliou se determinadas políticas e práticas brasileiras poderiam restringir ou onerar o comércio dos Estados Unidos.
Entre os pontos citados estão questões relacionadas ao ambiente digital, meios de pagamento eletrônico, medidas de propriedade intelectual, barreiras no mercado de etanol e preocupações ambientais.
A menção ao Pix indica que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos entrou no radar das autoridades americanas dentro do debate sobre comércio digital e serviços financeiros.
O documento também cita decisões judiciais brasileiras envolvendo remoção de conteúdos em plataformas digitais, tema que vem ganhando repercussão internacional em discussões sobre regulação da internet, soberania jurídica e atuação de empresas de tecnologia.
A proposta de tarifa de 25% acende alerta para setores exportadores brasileiros que mantêm relação comercial com o mercado americano.
Ainda que diversos produtos tenham sido incluídos na lista de exceções, a medida pode gerar preocupação entre empresas, entidades setoriais e autoridades brasileiras, especialmente pela possibilidade de aumento de custos, perda de competitividade e necessidade de negociação diplomática.
Os Estados Unidos estão entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Por isso, qualquer alteração tarifária relevante pode impactar cadeias produtivas, contratos internacionais e estratégias de exportação.
A audiência prevista para julho será uma etapa importante antes da eventual entrada em vigor das medidas corretivas.
Até lá, o Brasil poderá acompanhar tecnicamente os argumentos apresentados pelo USTR e buscar diálogo para evitar prejuízos ao comércio bilateral.
A proposta americana ainda deve ser observada com atenção por setores como indústria, agronegócio, tecnologia, energia e comércio exterior, uma vez que o documento envolve uma ampla avaliação de políticas brasileiras e seus reflexos sobre empresas dos Estados Unidos.
