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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado. Para ser promulgada, a PEC também precisará ser aprovada pelos senadores em dois turnos.
O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com o texto aprovado, as mudanças ocorrerão de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a escala passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Doze meses depois da entrada em vigor dessa primeira etapa, a jornada semanal seria reduzida de 42 para 40 horas, mantido o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária normal, desde que isso ocorra por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, a partir de duas PECs que já tramitavam na Câmara.
Uma delas era a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que previa jornada de 36 horas semanais após um período de transição de 10 anos. A outra era a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que propunha escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.
O texto final aprovado na Câmara consolidou uma proposta intermediária, com jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Após a votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança nas relações de trabalho no país.
Segundo ele, três pontos foram tratados como inegociáveis durante a condução do debate: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista, que defenderam a medida como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores. Deputados favoráveis à PEC argumentaram que a escala 6x1 impõe desgaste excessivo e reduz o tempo de convivência familiar, estudo e descanso.
Parlamentares de oposição, por outro lado, criticaram a proposta e apontaram preocupação com possíveis impactos econômicos para empresas, especialmente pequenos negócios e setores que dependem de funcionamento contínuo.
A PEC estabelece que a jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva.
O texto também prevê que uma lei ordinária tratará de regimes diferenciados, como categorias que já possuem jornadas específicas.
A nova regra não se aplicará a trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da regra empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS.
Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC segue para o Senado. A proposta precisará ser analisada e votada pelos senadores antes de eventual promulgação.
Caso seja aprovada sem alterações, a nova regra passará a valer conforme os prazos de transição previstos no texto. Se o Senado alterar o conteúdo, a proposta poderá retornar à Câmara para nova análise.
