17°C 24°C
Marechal Cândido Rondon, PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fecharam acordo para estabelecer uma transição de um ano no processo de redução da jornada semanal de trabalho. A proposta prevê o fim da escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Pelo desenho anunciado, 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haveria nova redução, chegando às 40 horas semanais. O direito a dois dias de descanso por semana também passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta ainda precisa avançar no Congresso Nacional. O texto deve ser analisado pela comissão especial da Câmara e, se aprovado, seguir para votação no plenário. Depois, ainda dependerá de aprovação no Senado, onde uma PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Hugo Motta afirmou que a posição final da Câmara, em consenso com o governo, é fazer a transição em um ano. Segundo o presidente da Câmara, a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários são pontos considerados inegociáveis no acordo.
A transição foi definida após reunião entre Motta e Lula no Palácio do Planalto. O relator da proposta na Câmara, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer à comissão especial, que ficará responsável por analisar o texto antes da votação em plenário.
A alternativa busca conciliar a defesa do fim da escala 6x1 com um período de adaptação para empresas e setores econômicos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços, saúde, alimentação, segurança e atividades industriais.
Um dos pontos centrais da proposta é garantir ao trabalhador o direito a dois dias de descanso por semana. Essa mudança, na prática, encerra a escala 6x1 como modelo regular de jornada.
Pelo acordo, esse direito passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No mesmo prazo, a jornada semanal máxima cairia para 42 horas. A segunda etapa da redução, para 40 horas, ocorreria 12 meses depois.
A proposta também prevê manutenção dos salários, ou seja, a redução da jornada não poderia resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
O acordo também incluiu a previsão de negociação sobre mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Entre os pontos em discussão estão a atualização do limite de faturamento anual, atualmente de R$ 81 mil, e a possibilidade de MEIs contratarem dois funcionários, em vez de apenas um.
Segundo Hugo Motta, o tema será tratado em projeto de lei complementar em discussão na Câmara. A preocupação envolve o impacto da nova jornada sobre pequenos negócios e microempreendedores que possuem estrutura reduzida.
A PEC também deverá remeter a regulamentações específicas para algumas categorias profissionais. A Câmara deve analisar projeto enviado pelo Executivo para tratar de regras em setores com legislação própria ou regimes diferenciados.
A proposta ganhou força em meio ao debate nacional sobre qualidade de vida, produtividade, custo para empresas e organização do trabalho. Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode ampliar o descanso, melhorar a saúde dos trabalhadores e favorecer a convivência familiar.
Representantes empresariais, por outro lado, têm manifestado preocupação com os custos de adaptação, especialmente em setores que funcionam todos os dias da semana e dependem de escalas contínuas. Segundo a Folha de S.Paulo, empresários passaram a buscar diálogo com o Senado para discutir ajustes após o acordo entre Lula e Motta.
A discussão também tem dimensão política, já que o governo federal considera o fim da escala 6x1 uma das pautas prioritárias da agenda trabalhista.
A proposta precisa cumprir várias etapas antes de entrar em vigor. Primeiro, o relatório deve ser analisado pela comissão especial da Câmara. Em seguida, precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados em cada votação.
Depois, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Somente após a promulgação da PEC começariam a contar os prazos de 60 dias para a primeira redução da jornada e para o direito aos dois dias de descanso.
Com o acordo, o debate sobre o fim da escala 6x1 entra em uma fase decisiva, mas ainda dependerá da tramitação legislativa e da construção de maioria nas duas Casas do Congresso.
