7°C 18°C
Marechal Cândido Rondon, PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira, uma Medida Provisória que zera o imposto federal incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida atinge a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que passou a valer em agosto de 2024 após aprovação pelo Congresso Nacional.
A assinatura da MP ocorreu em ato convocado pelo governo e não estava prevista inicialmente na agenda oficial. Com a publicação da medida em edição extra do Diário Oficial da União, as mercadorias enquadradas na faixa de até US$ 50 passam a ficar sem tributação federal.
Durante a cerimônia, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu avançar no combate ao contrabando e na regularização do setor, o que teria permitido a retirada da cobrança federal sobre esse tipo de importação.
Segundo Ceron, a medida permite que os produtos enquadrados na regra sejam adquiridos sem tributo federal a partir da vigência da MP. A expectativa do governo é que a mudança beneficie principalmente consumidores de menor renda.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão foi analisada pelo governo com cautela. Como se trata de Medida Provisória, o texto tem força de lei e passa a valer imediatamente após a publicação oficial.
A medida também deverá ser regulamentada por portaria.
O fim da taxa vinha gerando divergências dentro do governo. Integrantes ligados ao Palácio do Planalto defendiam a retirada da cobrança, enquanto setores da área econômica e produtiva sustentavam a manutenção do imposto.
A cobrança era considerada uma das medidas mais impopulares do atual governo, especialmente pela repercussão entre consumidores que compram em plataformas internacionais.
A taxação das compras internacionais de até US$ 50 começou em agosto de 2024. Antes disso, o governo já havia adotado o programa Remessa Conforme, que buscou regularizar as transações de plataformas estrangeiras com consumidores brasileiros.
Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram ao programa e passaram a informar as vendas à Receita Federal.
Posteriormente, o Congresso aprovou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, inserida em projeto relacionado ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Lula sancionou a taxação em junho, embora tenha declarado publicamente discordância pessoal em relação à medida.
Com o avanço da fiscalização das compras internacionais online, houve aumento expressivo no registro de entrada de remessas no país.
Levantamento citado no material aponta que os valores aduaneiros importados passaram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões entre 2022 e 2024, crescimento de 5,5 vezes.
No mesmo período, a arrecadação federal passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, avanço de quase duas vezes.
Com a assinatura da Medida Provisória, a retirada da cobrança federal começa a valer após publicação oficial. O texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para manter validade definitiva.
Até lá, a decisão representa uma mudança imediata na tributação das compras internacionais de pequeno valor e reabre o debate sobre consumo, arrecadação, comércio digital e concorrência com o varejo nacional.
